Apelação / Remessa Necessária 0006996-45.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 168.699,48

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/11/2025, 13:40

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MARIA DAS GRACAS BASTOS LIMA

CPF 384.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSVALDO HULLE

OAB/ES 12361•Representa: PASSIVO

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 16631•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE), MARIA DAS GRACAS BASTOS LIMA - CPF: 384.158.606-68 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo

17/03/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Expedição de acórdão.

07/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 13:34

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 16:25

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 17:48

Acórdão

•25/02/2025, 13:34

Relatório

•18/12/2024, 14:37

Decisão

•24/09/2024, 17:29

Acórdão

•22/03/2024, 13:49

Acórdão

•12/03/2024, 15:08

Relatório

•31/01/2024, 16:32

Despacho

•21/09/2023, 16:16

Despacho

•07/07/2023, 13:03

Acórdão

•03/02/2023, 14:40

Relatório

•13/12/2022, 18:04

Despacho

•10/10/2022, 17:02

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