Agravo em Recurso Especial 0013451-60.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LUANA CEZARI GUIDI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ICARO JOSE MOURA SILI

OAB/ES 13458·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:37

Conheço do agravo de LUANA CEZARI GUIDI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 29/09/2025)

25/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862377/2025

12/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 862377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

02/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:16

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:37

Conheço do agravo de LUANA CEZARI GUIDI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 29/09/2025)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/09/2025, 21:40

25/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862377/2025

12/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 862377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

02/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:07

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/07/2025, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:10