Ação Penal - Procedimento Sumário 0008036-24.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

UMBERTO MARIANELLI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILY SOEIRO BONATTO

OAB/ES 21147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

UMBERTO MARIANELLI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:03

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

18/03/2026, 15:12

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:12

Realizado cálculo de custas

18/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

20/02/2026, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:03

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:49

Documentos

Petição (outras)

•09/01/2026, 09:23

Acórdão

•12/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

18/03/2026, 15:12

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:12

Realizado cálculo de custas

18/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

20/02/2026, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UMBERTO MARIANELLI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembarg Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0008036-24.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 14:50

Juntada de Certidão

20/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

13/09/2025, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2025.

13/09/2025, 00:16

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

10/09/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 02:30

Expedição de Intimação - Diário.

09/09/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 03:28

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.

05/09/2025, 03:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 16:40

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 13:18

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 17:40

Expedição de Intimação eletrônica.

02/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.

02/09/2025, 15:22

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

01/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:27

Expedição de Mandado - Intimação.

04/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

31/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 00:56

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.

15/05/2025, 00:56

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

09/04/2025, 15:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:33

Juntada de certidão

15/02/2025, 13:47

Juntada de certidão

15/02/2025, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 01:39

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:32

Expedição de mandado - intimação.

12/11/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

12/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:17

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 14:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/08/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

16/08/2024, 15:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 14:08

Desentranhado o documento

15/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:47

Juntada de Mandado - Intimação

21/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 15:26

Expedição de mandado - intimação.

20/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:35

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/08/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

20/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.

19/06/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

15/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:39

Expedição de mandado - citação.

21/03/2024, 13:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/03/2024, 12:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2023, 16:14

Despacho

•08/10/2025, 18:01

Despacho

•09/09/2025, 16:16

Sentença - Mandado

•01/09/2025, 16:19

Despacho

•09/07/2025, 13:50

Despacho

•09/07/2025, 12:46

Despacho - Mandado

•21/05/2025, 15:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2025, 22:33

Despacho - Mandado

•31/10/2024, 16:53

Despacho

•25/09/2024, 13:19

Despacho

•24/09/2024, 17:59

Despacho

•23/08/2024, 17:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/08/2024, 15:49

Despacho - Mandado

•19/06/2024, 13:50

Todos os documentos(18)

Petição (outras)

•09/01/2026, 09:23

Acórdão

•12/12/2025, 17:02

Despacho

•08/10/2025, 18:01

Despacho

•09/09/2025, 16:16

Sentença - Mandado

•01/09/2025, 16:19

Despacho

•09/07/2025, 13:50

Despacho

•09/07/2025, 12:46

Despacho - Mandado

•21/05/2025, 15:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2025, 22:33

Despacho - Mandado

•31/10/2024, 16:53

Despacho

•25/09/2024, 13:19

Despacho

•24/09/2024, 17:59

Despacho

•23/08/2024, 17:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/08/2024, 15:49

Despacho - Mandado

•19/06/2024, 13:50

Decisão - Mandado

•17/06/2024, 14:09

Despacho

•12/06/2024, 16:09

Decisão - Mandado

•19/03/2024, 16:20