Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
EXECUTADO: FX DROGARIA LTDA, WANDERSON DE ARAUJO PIMENTA, PATRICIA LORRAINE DOS SANTOS PIMENTA, DAVI PEREIRA GOMES Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5013974-81.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA. em face da decisão de ID 70274305, que cientificou a parte exequente acerca do início do prazo da prescrição intercorrente por ausência de localização do devedor. Sustenta o embargante que a decisão embargada contém omissão, uma vez que a ausência de citação dos executados FX DROGARIA LTDA., WANDERSON DE ARAUJO PIMENTA e PATRICIA LORRAINE DOS SANTOS PIMENTA não decorreu de inércia da parte autora ou de fornecimento de endereço incorreto, mas sim de falha exclusiva do mecanismo judiciário. É o relatório. Decido. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, nos moldes do art. 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, assiste plena razão à parte embargante. Explico. Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso em tela, verifica-se a ocorrência de erro material na condução dos atos cartorários, o que induziu a erro na decisão embargada. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente indicou o endereço dos executados FX DROGARIA, WANDERSON e PATRICIA como sendo na Rodovia do Sol, nº 1.740. Contudo, por equívoco na confecção dos expedientes, os mandados foram emitidos com numeração predial equivocada (nº 174 e nº 1470), possivelmente inviabilizando o ato citatório por culpa exclusiva do serviço judiciário. Portanto, a anulação da decisão que penalizou a parte autora é medida que se impõe, devendo ser renovado o ato citatório no endereço corretamente declinado nos autos. Quanto ao executado DAVI PEREIRA GOMES, verifico que há nos autos indicação de novo endereço na petição de ID 48743073, ainda não diligenciado, devendo o pleito ser deferido em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual.
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a decisão embargada (ID 70274305). Determino, por conseguinte, que a Secretaria que expeça com máxima atenção novos mandados de citação, penhora e avaliação para os executados FX DROGARIA LTDA, WANDERSON DE ARAUJO PIMENTA, PATRICIA LORRAINE DOS SANTOS PIMENTA e DAVI PEREIRA GOMES, devendo constar expressamente o endereço indicado pela parte autora no ID 70274305. Intime-se. Cumpra-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 30521831 Petição Inicial Petição Inicial 23090615182391700000029240910 30522383 02. Contrato Social 9 Alteração Contratual SC2 Shopping Cariacica LTDA Documento de Identificação 23090615182416900000029241457 30522384 03. Procuração Judicial - SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090615182450300000029241458 30522387 04. Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23090615182479100000029241461 30522390 05. Cessão com Confissão de dívida Documento de comprovação 23090615182511800000029241462 30522394 06. Contrato_de_Renovação_-_Vix_Farma Documento de comprovação 23090615182556300000029241466 30522395 07. TERMO DE ENTREGA DE ESPAÇO - 102A VIX FARMA - assinado Documento de comprovação 23090615182583600000029241467 30522396 08. PLANILHA DE DEBITOS VIX FARMA - 16-06-23 Documento de comprovação 23090615182606700000029241468 30522398 09. 1ª Alteração e Consolidação das Normas Gerais do SMO Documento de comprovação 23090615182631900000029241470 30522399 10. Associação Dos Lojista Shopping Moxuara Documento de comprovação 23090615182682300000029241471 30522400 11. Regimento Interno do Shopping Moxuara Documento de comprovação 23090615182729300000029241472 30522401 12. Comprovante de pagamento de Custas Documento de comprovação 23090615182761700000029241473 30540437 5013974-81.2023.8.08.0012 Certidão - Custas\Baixa Manual 23090618353686600000029258270 30540433 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23090618353748300000029258266 43581064 Despacho Despacho 24060318253404200000041524704 43581064 Mandado - Citação Mandado - Citação 24060318253404200000041524704 46701295 Certidão Certidão 24071516181273100000044437684 47463778 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072914272631400000045146302 47465646 5013974-81.2023.8.08.0012- Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914272652000000045149013 47466355 5013974-81.2023.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914272681200000045149021 47467218 5013974-81.2023.8.08.0012 - Certidão 1 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914272706500000045149683 47467223 5013974-81.2023.8.08.0012 - 1 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072914272730400000045149688 47550992 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072914315323000000045227801 48351523 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080913295889300000045973265 48351525 5013974-81.2023.8.08.0012- Certidão 01 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080913295901700000045973267 48351526 5013974-81.2023.8.08.0012 - capa 01 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080913295925400000045973268 48362168 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080913342812300000045982401 48743073 Petição (outras) Petição (outras) 24081514145090600000046337906 54598199 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24111314101639500000051748590 54602069 PROCESSO Nº 5013974-81.2023.8.08.0012 - NOTIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA Outros documentos 24111314101663200000051752034 54663541 Mandado NÃO entregue: 5163817 Expediente: 7181438 Certidão 24111401405590200000051807590 70375075 Decisão Decisão 25060517042249100000062391938 70375075 Decisão Decisão 25060517042249100000062391938 70847419 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25061216155242100000062907190 73834006 Mandado - Citação Mandado - Citação 25072515201276400000065577481 73835445 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25072515300048900000065579707 73838609 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072812490010100000065581577 73838610 CAPA MANDADO 5827324 Outros documentos 25072812490024800000065581578 73838611 CAPA MANDADO 5827312 Outros documentos 25072812490053300000065581579 76460053 Mandado NÃO entregue: 5827324 Expediente: 13072353 Certidão 25082001262491500000067160706 76461209 Mandado NÃO entregue: 5827312 Expediente: 13072352 Certidão 25082002320477600000067161812 78127604 Decisão Decisão 25092517021324400000074033402