Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
REQUERIDO: MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Analisando os autos, verifico que a parte exequente, por meio da petição de ID 80361091, protocolada em 08 de outubro de 2025, requer a reiteração da consulta de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD. Contudo, observo que já foi realizada tentativa de penhora de valores por meio do referido sistema, conforme se depreende do despacho de ID 54490921, que demonstra a tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do referido sistema em novembro de 2024. A repetição de diligências que já se mostraram ineficazes, sem a apresentação de qualquer indício de alteração na situação patrimonial do devedor, atenta contra a celeridade e a economia processual. Outrossim, a parte exequente, na petição de ID 80361091, não trouxe aos autos qualquer elemento novo que aponte para uma possível modificação na condição financeira da parte executada, limitando-se a requerer a renovação da medida já esgotada. A mera repetição do pedido, ainda que em outra modalidade, desacompanhada de fundamentação que a justifique, não autoriza o acolhimento da pretensão. A realização de sucessivas e infrutíferas buscas no sistema SISBAJUD, em curto espaço de tempo, apenas sobrecarrega o aparato judicial, sem perspectiva de resultado útil ao processo. Assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005551-06.2021.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova tentativa de busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Intime-se a parte para ciência e retornem os autos à suspensão, conforme determinado no ID 68346900, que inclusive já havia mencionado que "não serão aceitos novos pedidos de consulta aos sistemas judiciais sem a comprovação da alteração da situação fática que motive o referido pedido ou a demonstração efetiva da existência de bens penhoráveis". Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 8249050 Petição Inicial Petição Inicial 21073011193529700000007964131 8249260 PETIÇÃO INICIAL - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Petição inicial (PDF) 21073011193579600000007964141 8249262 TERMO DE ADESAO Documento de comprovação 21073011193603600000007964143 8249263 PLANILHA DE CALCULO Documento de comprovação 21073011193623800000007964144 8249264 Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 21073011193651600000007964145 8249266 1- Procuração Documento de Identificação 21073011193686200000007964147 8249267 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 21073011193700100000007964148 8249268 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 21073011193722500000007964149 8249269 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 21073011193733600000007964150 8249270 9 - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de Identificação 21073011193749900000007964151 8249271 10- Demonstração de Resultado 2019 Documento de Identificação 21073011193766800000007964152 8412030 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21080818053037100000008120576 8435252 Decisão Decisão 21081010573656200000008142887 9045161 Petição (outras) Petição (outras) 21091012414380700000008729121 9045171 PET RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DACASA - MARTINS GERALDO Petição (outras) em PDF 21091012414401000000008729131 9045173 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 21091012414529400000008729133 9469384 Despacho - Carta Despacho - Carta 21100113541447600000009135488 9469384 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21100113541447600000009135488 12606715 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22031116392281600000012150415 12606737 5005551-06.2021 MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 22031116392302100000012150436 12652335 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22031116504439100000012194026 12975275 Petição (outras) Petição (outras) 22032414532508400000012503354 12975284 PET MANIFESTAÇÃO - CITAÇÃO POR OJA - AFASTAR EVENTUAL NULIDADE DA CITAÇÃO - MARTINS GERALDO PINTO DO Petição (outras) em PDF 22032414532536200000012503513 13442629 Mandado - Citação Mandado - Citação 22041210415271600000012952255 14291357 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051818161893100000013764381 14291363 5005551-06.2021 - 3795744 - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Mandado - Citação 22051818161919500000013764386 14386298 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051818201106000000013856097 14386904 5005551-06.2021 - 3795744 - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS - Cópia Mandado 22051818201136200000013856103 14386935 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22051818241293900000013856683 14852657 Petição (outras) Petição (outras) 22060313505798700000014303306 14852818 MANIFESTAÇÃO - PENHORA ONLINE E DÉBITO ATUALIZADO - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 22060313505812800000014303414 14852827 PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 22060313505832400000014303423 18363741 Despacho Despacho 22101317342974800000017657353 18778647 Certidão Certidão 22102018272273400000018054927 21674742 Decisão Decisão 23022415034275800000020821452 26290284 Mandado - Citação Mandado - Citação 23060714441084600000025215458 26291186 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23060714513589900000025215504 29370554 5005551-06.2021.8.08.0012 - 4505513 - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Mandado 23091512245434600000028152966 29370553 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23091512245494900000028152965 36640581 Decurso de prazo Decurso de prazo 24011817130255800000035029514 36640589 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011817142834800000035029520 37064251 Petição (outras) Petição (outras) 24012611252475200000035428601 37065453 PLANILHA ATUALIZADA - MARTINS GERALDO PINTO DOS SANTOS Documento de comprovação 24012611252495100000035428603 40836179 Despacho Despacho 24040417064849400000038956691 41175120 Despacho Despacho 24041116540684400000039272327 46851945 Decurso de prazo Decurso de prazo 24072214192096900000044576951 54490921 Despacho Despacho 24111418094687400000051648566 54490925 5005551-06.2021.8.08.0012 R Documento de comprovação 24111418094430500000051648570 55296877 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112614230441300000052394392 68330346 Decurso de prazo Decurso de prazo 25050716453814100000060667110 68346900 Despacho Despacho 25050817500573200000060681366 68346900 Despacho Despacho 25050817500573200000060681366 80361091 Petição (outras) Petição (outras) 25100811212422000000076076815 80361093 SUBSTABELECIMENTO - DRA. NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25100811212438800000076076817