Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043295-57.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

SIUNARA TEREZINHA ROCCON BRANDAO

CPF

Autor

JOSE EMILIO BRANDAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ROCCON BRANDAO

OAB/ES 28484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SIUNARA TEREZINHA ROCCON BRANDAO

CPF

Autor

JOSE EMILIO BRANDAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 03:13

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

03/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE EMILIO BRANDAO, SIUNARA TEREZINHA ROCCON BRANDAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043295-57.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:26

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 16:40

Despacho

•30/10/2025, 16:40

Documento de comprovação

•27/10/2025, 17:25