Retificação de Registro de Imóvel 0000525-65.2019.8.08.0018 - TJES

Retificação de Registro de Imóvel 0000525-65.2019.8.08.0018 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE CRISTOVAO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA INALDA DE SOUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

06/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de União Federal em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

03/03/2026, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

03/03/2026, 00:51

Publicado Citação eletrônica em 17/11/2025.

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GEBER PEREIRA ALVIM JUNIOR REQUERIDO: JOSE CRISTOVAO DA SILVA, MARIA INALDA DE SOUZA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCONI ALVES REIS - MG129760 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DO CARMO - MG239413, REGIANE APARECIDA PEIXOTO - MG167616, WALKER DONADIA ZANUTI - MG103250 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000525-65.2019.8.08.0018 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Recebo a emenda à inicial (ID 82125268), apresentada em cumprimento à decisão de ID 81072560, para incluir a UNIÃO no polo passivo da presente Ação de Retificação de Registro de Imóvel. Cite-se a União, por meio de sua procuradoria, no endereço indicado na petição, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Da Competência do Juízo A presente ação versa sobre a retificação de registro de imóvel confrontante com o Parque Nacional do Caparaó, bem público federal. A inclusão da União no polo passivo evidencia o seu interesse jurídico na causa, o que, em tese, desloca a competência para a Justiça Federal, conforme o art. 109, I, da Constituição Federal. Contudo, a fim de garantir o devido processo legal, a análise definitiva da competência será realizada após a manifestação da União sobre o mérito e seu interesse no feito. Após a apresentação da contestação pela União ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre a competência e posterior prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se expedindo o necessário. Este ato judicial tem força de Carta/Mandado/Ofício/Certidão ou qualquer outro documento que viabilize o integral cumprimento da ordem proferida. Guaçuí/ES, datado eletronicamente. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 20:10

Decisão

•21/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GEBER PEREIRA ALVIM JUNIOR REQUERIDO: JOSE CRISTOVAO DA SILVA, MARIA INALDA DE SOUZA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCONI ALVES REIS - MG129760 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DO CARMO - MG239413, REGIANE APARECIDA PEIXOTO - MG167616, WALKER DONADIA ZANUTI - MG103250 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000525-65.2019.8.08.0018 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Recebo a emenda à inicial (ID 82125268), apresentada em cumprimento à decisão de ID 81072560, para incluir a UNIÃO no polo passivo da presente Ação de Retificação de Registro de Imóvel. Cite-se a União, por meio de sua procuradoria, no endereço indicado na petição, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Da Competência do Juízo A presente ação versa sobre a retificação de registro de imóvel confrontante com o Parque Nacional do Caparaó, bem público federal. A inclusão da União no polo passivo evidencia o seu interesse jurídico na causa, o que, em tese, desloca a competência para a Justiça Federal, conforme o art. 109, I, da Constituição Federal. Contudo, a fim de garantir o devido processo legal, a análise definitiva da competência será realizada após a manifestação da União sobre o mérito e seu interesse no feito. Após a apresentação da contestação pela União ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre a competência e posterior prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se expedindo o necessário. Este ato judicial tem força de Carta/Mandado/Ofício/Certidão ou qualquer outro documento que viabilize o integral cumprimento da ordem proferida. Guaçuí/ES, datado eletronicamente. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de União Federal em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CRISTOVAO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INALDA DE SOUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Citação eletrônica em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

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