Petição Criminal 5030635-31.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON DA SILVA VIANA

OAB/ES 33800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FERNANDO CARVALHO

Reu

FERNANDO CARVALHO

CPF

Reu

FRANKLIN FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 19:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

27/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO CARVALHO Advogado do(a) REU: JEFERSON DA SILVA VIANA - ES33800 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5030635-31.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Intime-se o réu dos termos da Sentença na forma do artigo 392, II, do CPP, ou seja, na pessoa de seu Advogado. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:50

Processo Inspecionado

20/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 00:28

Juntada de certidão

18/02/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:16

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 19:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Documentos

Petição (outras)

•27/02/2026, 18:43

Despacho

•20/02/2026, 15:50

27/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO CARVALHO Advogado do(a) REU: JEFERSON DA SILVA VIANA - ES33800 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5030635-31.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Intime-se o réu dos termos da Sentença na forma do artigo 392, II, do CPP, ou seja, na pessoa de seu Advogado. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:50

Processo Inspecionado

20/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 00:28

Juntada de certidão

18/02/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:16

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 14:24

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:02

Expedição de Intimação Diário.

09/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:14

Desclassificado o Delito de FERNANDO CARVALHO - CPF: 054.179.737-93 (REU)

09/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:13

Juntada de Alvará de Soltura

05/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

05/12/2025, 16:25

Expedição de Termo de Audiência.

05/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:19

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:06

Expedição de Mandado - Intimação.

27/11/2025, 15:00

Expedição de Mandado - Intimação.

27/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

23/10/2025, 15:30

Não concedida a liberdade provisória de FERNANDO CARVALHO - CPF: 054.179.737-93 (REU)

23/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de defesa prévia

21/10/2025, 14:31

Publicado Despacho em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação Diário.

09/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 05:16

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:15

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/09/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 01:08

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:01

Expedição de Mandado - Citação.

22/08/2025, 13:30

Juntada de Ofício

22/08/2025, 13:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

22/08/2025, 12:41

Recebida a denúncia contra FERNANDO CARVALHO - CPF: 054.179.737-93 (FLAGRANTEADO)

19/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

10/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

10/08/2025, 11:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

09/08/2025, 19:52

Juntada de certidão

09/08/2025, 19:46

Juntada de certidão

09/08/2025, 18:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/08/2025, 18:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

09/08/2025, 18:02

Juntada de certidão

09/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

08/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

07/08/2025, 16:28

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 16:28

Despacho

•20/02/2026, 15:50

Decisão

•19/01/2026, 13:58

Despacho

•14/01/2026, 17:41

Decisão

•09/12/2025, 16:14

Decisão

•09/12/2025, 16:14

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 15:00

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 14:57

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 14:56

Decisão - Mandado

•23/10/2025, 15:26

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Todos os documentos(21)

Petição (outras)

•27/02/2026, 18:43

Despacho

•20/02/2026, 15:50

Despacho

•20/02/2026, 15:50

Decisão

•19/01/2026, 13:58

Despacho

•14/01/2026, 17:41

Decisão

•09/12/2025, 16:14

Decisão

•09/12/2025, 16:14

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 15:00

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 14:57

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 14:56

Decisão - Mandado

•23/10/2025, 15:26

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Despacho

•08/10/2025, 16:34

Despacho

•17/09/2025, 16:10

Decisão

•19/08/2025, 14:23

Despacho

•12/08/2025, 15:42

Despacho

•12/08/2025, 15:42

Certidão

•09/08/2025, 18:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/08/2025, 18:02