Apelação / Remessa Necessária 5001601-21.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.000.000,00

Órgão julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/12/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE).

30/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

10/07/2023, 09:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

09/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

09/07/2023, 14:02

Juntada de certidão - julgamento

05/07/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

05/07/2023, 16:52

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/12/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.681.371/0001-72 (APELANTE).

30/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 19:41

Documentos

Acórdão

•11/07/2023, 15:19

Acórdão

•10/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

10/07/2023, 09:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

09/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

09/07/2023, 14:02

Juntada de certidão - julgamento

05/07/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

05/07/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/06/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/06/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/06/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/05/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

22/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:17

Expedição de NOTAS ORAIS.

22/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

22/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/05/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/05/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

28/04/2023, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2023, 20:11

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

01/02/2023, 16:46

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

03/11/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de VIX LOGISTICA S/A em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:59

Decisão proferida

19/09/2022, 12:59

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso

07/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

30/11/2021, 13:19

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:40

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e provido em parte

30/09/2021, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

23/09/2021, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 20:04

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2021, 20:04

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/05/2021, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

13/05/2021, 12:49

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:49

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:33

Relatório

•14/04/2023, 20:11

Decisão

•19/09/2022, 12:59

Acórdão

•30/09/2021, 19:46

Relatório

•14/09/2021, 20:04

Despacho

•26/02/2021, 15:55

Despacho

•02/09/2020, 16:39

Sentença

•08/07/2020, 15:09

Despacho

•11/12/2019, 18:17

Despacho

•22/10/2019, 18:34

Decisão

•03/07/2019, 18:01