Execução de Título Extrajudicial 0002743-41.2015.8.08.0007 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: DRAGARIA LUMA COSMETICOS LTDA ME, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, JOSIEL CHAGAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES SCHWARTZ - ES8833, HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA - ES21418 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002743-41.2015.8.08.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em face de DRAGARIA LUMA COSMETICOS LTDA ME, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSIEL CHAGAS DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram o termo de acordo de ID78627468, onde pactuaram a respeito do objeto da demanda e requereram a sua homologação. Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Conforme relatado, no curso do processo, as partes firmaram um acordo. Devidamente assinado pelas partes. Ao compulsar os autos, vejo que a pretensão das partes é cabível. Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a nenhum dispositivo cogente de lei. Desta forma, diante da plena pretensão das partes, não há óbice à homologação do acordo. Embora tenha sido requerida a suspensão do feito com fundamento no art. 922 do CPC, tal providência não se mostra adequada à hipótese concreta. Isso porque a composição celebrada importa em solução consensual definitiva do litígio, com consolidação do valor devido e definição das condições de pagamento, o que enseja a extinção da execução com resolução do mérito. Saliento que em caso de eventual descumprimento do acordo, poderá a parte exequente promover o competente cumprimento de sentença. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado ao ID78627468, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Fica constituído título executivo judicial, podendo a parte Exequente, em caso de descumprimento do acordo pela parte Executada, requerer o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC, pelo saldo remanescente, acrescido dos encargos previstos na avença. PROCEDA-SE com a retirada da restrição judicial inserida através do sistema Renajud – ff.45. Dispenso as partes o pagamento das custas nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:07

Homologada a Transação

24/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: DRAGARIA LUMA COSMETICOS LTDA ME, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, JOSIEL CHAGAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SOARES SCHWARTZ - ES8833, HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA - ES21418 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as partes noticiaram a celebração de acordo. Contudo, observo que o referido instrumento não se encontra devidamente assinado pelas partes ou por seus respectivos procuradores. Diante disso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002743-41.2015.8.08.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu douto advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o acordo devidamente assinado pelas partes ou por seus patronos. Diligencie-se. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:44

Expedição de Intimação Diário.

20/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de homologação de transação

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:16

Juntada de Carta precatória

19/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:13

Juntada de Carta Precatória - Citação

30/04/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:30

Expedição de intimação eletrônica.

02/02/2023, 16:58

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de homologação de transação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Carta precatória

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Carta Precatória - Citação

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(19)