Apelação / Remessa Necessária 5011043-06.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fabio Brasil Nery - Vitoria

Partes do Processo

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 98741·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MESQUITA FERREIRA

OAB/MG 196612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:41

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

15/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

30/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

30/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:41

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:04

Despacho

•28/04/2026, 23:41

15/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

30/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

30/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

30/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

30/09/2025, 10:40

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2025, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 12:46

Publicado Intimação - Diário em 05/08/2025.

14/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:36

Expedição de Intimação eletrônica.

01/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e provido em parte

29/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16/06/2025, 14:26

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 14:24

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

23/02/2023, 13:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/02/2023, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 13:48

Despacho

•09/10/2025, 17:14

Petição (outras)

•04/08/2025, 14:36

Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:19

Decisão

•02/06/2023, 19:35

Sentença

•17/08/2022, 17:04

Decisão

•07/04/2022, 16:40

Documento de comprovação

•07/04/2022, 15:43