Agravo em Recurso Especial 0023074-22.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

LIVIA TOSCANO CAMPOS

OAB/ES 24160·CPF·Representa: Autor

RENAN SEABRA PEREIRA

OAB/ES 17165·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

LIVIA TOSCANO CAMPOS

OAB/ES 24160·CPF·Representa: Autor

RENAN SEABRA PEREIRA

OAB/ES 17165·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY

OAB/ES 7526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 298205/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0298205 - AgInt no AREsp 2803487 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ESPACO CONSTRUTORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00298205/2025 - AgInt no AREsp 2803487/ES

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298205/2025 - AgInt no AREsp 2803487/ES

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/08/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 268178/2025 - EDcl

09/05/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 268150/2025 - EDcl

09/05/2025, 00:46

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 298205/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

18/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0298205 - AgInt no AREsp 2803487 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ESPACO CONSTRUTORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00298205/2025 - AgInt no AREsp 2803487/ES

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298205/2025 - AgInt no AREsp 2803487/ES

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/08/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 268178/2025 - EDcl

09/05/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 268150/2025 - EDcl

09/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - Petição Nº 2025/00268178 - EDcl no AREsp 2803487

07/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0268178 - EDcl no AREsp 2803487 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0268150 - EDcl no AREsp 2803487 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 17:00

Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00268150 - EDcl no AREsp 2803487

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373869/2025

29/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 373869/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2025 Petição Nº 298205/2025 -

08/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 298205/2025. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 298254/2025

04/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 298205/2025

04/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 298254/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:18

Protocolizada Petição 298205/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/04/2025 Petição Nº 268150/2025 -

01/04/2025, 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/04/2025 Petição Nº 268178/2025 -

01/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 268178/2025. Publicação prevista para 01/04/2025)

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 268150/2025. Publicação prevista para 01/04/2025)

28/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 268178/2025

28/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 268150/2025

28/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 268178/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição 268150/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de ESPACO CONSTRUTORA LTDA (Publicação prevista para 20/03/2025)

17/03/2025, 20:15

Não conhecido o recurso de ESPACO CONSTRUTORA LTDA

26/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/11/2024, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30