Execução de Título Extrajudicial 5001409-55.2022.8.08.0001 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001409-55.2022.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARTE SANTOS DO NASCIMENTO, WILLER MAGESKI BARBOZA, GILCINEIA RODRIGUES BARCELLOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Advogados do(a) EXECUTADO: JACQUELINE INGE DE SOUSA LANG - PR96868, THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ - PR100351 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5001409-55.2022.8.08.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Eduarte Santos Do Nascimento, Willer Mageski Barboza e Gilcineia Rodrigues Barcellos. A pretensão executória fundamentou-se no inadimplemento de obrigações representadas pela Cédula Rural Pignoratícia nº 40/05750-X, emitida em 27/04/2021, cujo valor atualizado da causa monta em R$125.326,19. Regularmente processado o feito, foram os executados citados. Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (Id. 65865790), ainda pendente de julgamento. As partes noticiaram a celebração de transação extrajudicial (Id. 81139428), seguida de manifestação informando o integral cumprimento da obrigação e a consequente quitação do débito exequendo (Id. 84069933). É o relatório. O Código de Processo Civil consagra a solução consensual de conflitos como método prioritário de resolução de litígios (art. 3º, §§ 2º e 3º), devendo o Poder Judiciário estimular a autocomposição. No caso em análise, as partes, sendo plenamente capazes e versando a demanda sobre direitos patrimoniais disponíveis, celebraram transação extrajudicial (Id. 81139428), nos termos do art. 840 do Código Civil, compondo-se amigavelmente para pôr fim ao litígio. Considerando a superveniente composição entre as partes e a satisfação integral do crédito executado, a Exceção de Pré-Executividade (Id. 65865790) restou prejudicada, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, sendo desnecessária sua análise de mérito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 81139428), e julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, ante o adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, determino ao Cartório que proceda ex vi dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto n. 11/2025 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARTE SANTOS DO NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLER MAGESKI BARBOZA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GILCINEIA RODRIGUES BARCELLOS em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARTE SANTOS DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLER MAGESKI BARBOZA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILCINEIA RODRIGUES BARCELLOS em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Todas as movimentações(54)