Monitória 0002160-17.2019.8.08.0007 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SKYSTONE DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MINERACAO TRES PONTOES LTDA - ME REPRESENTANTE: HUGO LEONARDO ROSENO SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA - ES27784, MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES20367, POLYANA SIMONASSI DASILLO - ES21423 Advogados do(a) REQUERIDO: JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA - MG79259, SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002160-17.2019.8.08.0007 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por SKYSTONE DO BRASIL LTDA em face de MINERACAO TRES PONTOES LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. As partes apresentaram o termo de acordo de ID93088244, onde pactuaram a respeito do objeto da demanda e requereram a sua homologação. Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Conforme relatado, no curso do processo, as partes firmaram um acordo. Devidamente assinado pelas partes. Ao compulsar os autos, vejo que a pretensão das partes é cabível. Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a nenhum dispositivo cogente de lei. Desta forma, diante da plena pretensão das partes, não há óbice à homologação do acordo. Saliento que o descumprimento de quaisquer dos termos do ajuste poderá ensejar a execução do presente título judicial. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado ao ID93088244, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes o pagamento das custas nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Homologada a Transação

01/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de homologação de transação

17/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:47

Publicado Certidão - Intimação em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SKYSTONE DO BRASIL LTDA REQUERIDO: MINERACAO TRES PONTOES LTDA - ME REPRESENTANTE: HUGO LEONARDO ROSENO SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA - ES27784, MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES20367, POLYANA SIMONASSI DASILLO - ES21423 Advogados do(a) REQUERIDO: JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA - MG79259, CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 13/02/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002160-17.2019.8.08.0007 MONITÓRIA (40)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

13/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão - Intimação.

13/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

25/01/2026, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 02:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:09

Expedição de Mandado - Citação.

26/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:14

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:14

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 16:07

Processo Inspecionado

19/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:59

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

09/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 01:13

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:18

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:55

Processo Inspecionado

30/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:02

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

14/02/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

14/02/2025, 18:09

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:01

Decorrido prazo de POLYANA SIMONASSI DASILLO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 15:44

Juntada de Carta Precatória - Citação

12/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:04

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:30

Expedição de mandado - citação.

26/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de POLYANA SIMONASSI DASILLO em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:23

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2023, 15:59

—

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de homologação de transação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Certidão - Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado - Citação.

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