Mandado de Segurança Cível 5019145-46.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

UNIQUE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ 39.***.***.0002-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 14:02

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI

OAB/ES 36338•Representa: ATIVO

HELDER AGUIAR DIAS AZZINI

OAB/ES 16154•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

03/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIQUE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA COATOR: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, TENENTE CORONEL DA PMES IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338, HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - ES16154 INTIMAÇÃO Intimação do(a) apelado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação Id 87485309. VITÓRIA-ES, 18 de dezembro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5019145-46.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:39

Decisão

•06/11/2025, 14:21

Sentença

•26/08/2025, 13:36

Sentença

•30/07/2025, 17:22

Despacho

•18/12/2024, 13:25

Decisão

•14/05/2024, 16:14

Documento de comprovação

•13/05/2024, 12:22

Documento de comprovação

•13/05/2024, 12:22

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