Execução de Título Extrajudicial 5001397-37.2024.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001397-37.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - CNPJ: 27.064.062/0002-02 (EXEQUENTE) e FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI - CNPJ: 06.697.279/0001-90 (EXECUTADO).

30/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 03:28

Publicado Sentença em 24/02/2026.

08/03/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA EXECUTADO: FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face de FRUTICULA ITAPARICA LTDA. As partes se manifestaram ao ID 82786126, informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. No tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se em definitivo. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 37005105 Petição Inicial Petição Inicial 24012514023176400000035372248 37005112 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24012514023205100000035372254 37005113 02. ESTATUTO SOCIAL CEASA Documento de comprovação 24012514023232700000035372255 37005114 03. TERMO DE POSSE DIRETOR PRESIDENTE Documento de comprovação 24012514023256300000035372956 37005117 04. PUBLICAÇÃO CONTRATO CEASA Documento de comprovação 24012514023277900000035372959 37005119 05. TERMO DE CONCESSÃO DE USO Documento de comprovação 24012514023301900000035372961 37005121 06. ALTERAÇÃO ATO CONSTITUTIVO FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023337600000035372963 37005122 07. CNPJ FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023359800000035372964 37005123 08. CONSULTA CADASTRO ES FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023380500000035372965 37005124 09. DOC SÓCIO FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023397600000035372966 37005125 10. PRORROGAÇÃO TERMO DE CONCESSÃO Documento de comprovação 24012514023416800000035372967 37005126 11. PRORROGAÇÃO TCRU DIÁRIO OFICIAL Documento de comprovação 24012514023443900000035372968 37005127 12. ADITIVO TCRU Documento de comprovação 24012514023473000000035372969 37005128 13. RELATÓRIO DOS DÉBITOS Documento de comprovação 24012514023496100000035372970 37005130 14. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITO Documento de comprovação 24012514023512200000035372972 37005132 15. Planilha de débitos judiciais IPCA-E Documento de comprovação 24012514023531900000035372974 37869915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020817524968000000036184493 37869915 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020817524968000000036184493 39000349 Petição (outras) Petição (outras) 24030409454828900000037241593 39000352 01. GUIA DE CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24030409454851700000037241596 39001454 02. Comprovante Custas Iniciais Documento de comprovação 24030409454872700000037241598 39001455 03. Nota de Liquidação de Custas Documento de comprovação 24030409454888200000037241599 39001458 04. Ordem Bancária Orçamentária Documento de comprovação 24030409454901500000037241602 48566617 Despacho Despacho 24081417425285300000046173558 48566617 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081417425285300000046173558 49225414 Certidão Certidão 24082215510437000000046784569 49947333 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090408581441300000047456181 49947344 5001397-37.2024.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581455600000047456192 49947347 5001397-37.2024.8.08.0012 - doc 01 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581476600000047456195 49947348 5001397-37.2024.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581517700000047456196 57033711 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Manifestação. Petição (outras) 25010616124400900000054012012 63446507 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Manifestação certidão de crédito Petição (outras) 25021816023398000000056372337 69393798 5004311-45.2022.8.08.0012 - SISBAJUD teimosinha protocolo Certidão - BACENJUD 25052215315019100000061607177 69393795 Decisão Decisão 25052215315268800000061607174 75983635 Despacho Despacho 25081416163697400000066725994 80490309 Certidão Certidão 25100913095927600000076194811 75983635 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081416163697400000066725994 80944665 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25101513330479700000076607593 81542944 Decurso de prazo Decurso de prazo 25102301050178800000077152697 82786126 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Juntada de acordo ajustado Petição (outras) 25111018084010800000078292405 82786128 01.TERMO DE ACORDO ASSINADO Documento de comprovação 25111018084038100000078293207 83088754 Decisão Decisão 25111716243286700000078567193 83383866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25112415070812800000078838341 83383868 FRUTlCULA ITAPARlCA- EIRELI 5001397-37.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25112415070840600000078838343

Expedição de Intimação Diário.

20/02/2026, 17:56

Homologada a Transação

19/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/01/2026, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento

24/11/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2025, 08:55

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 19:12

Sentença

•19/02/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA EXECUTADO: FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face de FRUTICULA ITAPARICA LTDA. As partes se manifestaram ao ID 82786126, informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. No tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se em definitivo. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 37005105 Petição Inicial Petição Inicial 24012514023176400000035372248 37005112 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24012514023205100000035372254 37005113 02. ESTATUTO SOCIAL CEASA Documento de comprovação 24012514023232700000035372255 37005114 03. TERMO DE POSSE DIRETOR PRESIDENTE Documento de comprovação 24012514023256300000035372956 37005117 04. PUBLICAÇÃO CONTRATO CEASA Documento de comprovação 24012514023277900000035372959 37005119 05. TERMO DE CONCESSÃO DE USO Documento de comprovação 24012514023301900000035372961 37005121 06. ALTERAÇÃO ATO CONSTITUTIVO FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023337600000035372963 37005122 07. CNPJ FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023359800000035372964 37005123 08. CONSULTA CADASTRO ES FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023380500000035372965 37005124 09. DOC SÓCIO FRUTÍCULA Documento de comprovação 24012514023397600000035372966 37005125 10. PRORROGAÇÃO TERMO DE CONCESSÃO Documento de comprovação 24012514023416800000035372967 37005126 11. PRORROGAÇÃO TCRU DIÁRIO OFICIAL Documento de comprovação 24012514023443900000035372968 37005127 12. ADITIVO TCRU Documento de comprovação 24012514023473000000035372969 37005128 13. RELATÓRIO DOS DÉBITOS Documento de comprovação 24012514023496100000035372970 37005130 14. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITO Documento de comprovação 24012514023512200000035372972 37005132 15. Planilha de débitos judiciais IPCA-E Documento de comprovação 24012514023531900000035372974 37869915 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020817524968000000036184493 37869915 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020817524968000000036184493 39000349 Petição (outras) Petição (outras) 24030409454828900000037241593 39000352 01. GUIA DE CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24030409454851700000037241596 39001454 02. Comprovante Custas Iniciais Documento de comprovação 24030409454872700000037241598 39001455 03. Nota de Liquidação de Custas Documento de comprovação 24030409454888200000037241599 39001458 04. Ordem Bancária Orçamentária Documento de comprovação 24030409454901500000037241602 48566617 Despacho Despacho 24081417425285300000046173558 48566617 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081417425285300000046173558 49225414 Certidão Certidão 24082215510437000000046784569 49947333 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090408581441300000047456181 49947344 5001397-37.2024.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581455600000047456192 49947347 5001397-37.2024.8.08.0012 - doc 01 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581476600000047456195 49947348 5001397-37.2024.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090408581517700000047456196 57033711 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Manifestação. Petição (outras) 25010616124400900000054012012 63446507 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Manifestação certidão de crédito Petição (outras) 25021816023398000000056372337 69393798 5004311-45.2022.8.08.0012 - SISBAJUD teimosinha protocolo Certidão - BACENJUD 25052215315019100000061607177 69393795 Decisão Decisão 25052215315268800000061607174 75983635 Despacho Despacho 25081416163697400000066725994 80490309 Certidão Certidão 25100913095927600000076194811 75983635 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081416163697400000066725994 80944665 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25101513330479700000076607593 81542944 Decurso de prazo Decurso de prazo 25102301050178800000077152697 82786126 00. CEASA x Frutícula Itaparica - Juntada de acordo ajustado Petição (outras) 25111018084010800000078292405 82786128 01.TERMO DE ACORDO ASSINADO Documento de comprovação 25111018084038100000078293207 83088754 Decisão Decisão 25111716243286700000078567193 83383866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25112415070812800000078838341 83383868 FRUTlCULA ITAPARlCA- EIRELI 5001397-37.2024.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25112415070840600000078838343

23/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - CNPJ: 27.064.062/0002-02 (EXEQUENTE) e FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI - CNPJ: 06.697.279/0001-90 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de Recebimento

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(42)