Embargos à Execução Fiscal 5000005-27.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 29.476,56

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:06

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OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PR 90466•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Despacho em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - ES33034 DESPACHO 1)Intimem-se as partes da descida dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000005-27.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o requerido para pagar a conta de custas constante do evento retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3) Importante destacar que o acesso à conta de custas e guias é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE., Diligencie-se. SERRA/ES, 21 de fevereiro de 2026. Telmelita Guimarães Alves Juíz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 08:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 17:20

Despacho

•22/04/2026, 17:54

Despacho

•22/04/2026, 17:54

Despacho

•21/02/2026, 08:02

Despacho

•21/02/2026, 08:02

Decisão

•19/10/2025, 09:47

Acórdão

•11/04/2025, 18:20

Despacho

•15/10/2024, 17:59

Decisão

•16/06/2024, 10:52

Acórdão

•28/07/2023, 17:47

Despacho

•19/05/2023, 17:18

Acórdão

•19/12/2022, 16:34

Sentença

•06/10/2021, 18:07

Decisão

•18/10/2020, 22:16

Despacho

•18/12/2019, 14:16

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