Ação Penal - Procedimento Sumário 0002587-37.2022.8.08.0030 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002587-37.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para ELIMAR DIAS BRAU - CPF: 017.377.127-09 (REU).

14/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de ELIMAR DIAS BRAU em 02/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 24/02/2026.

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIMAR DIAS BRAU Advogado do(a) REU: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - ES12931 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002587-37.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Elimar Dias Brau O Ministério Público requer seja declarada extinta a punibilidade nos presente autos, tendo em vista que o Réu foi a óbito, id 90786354. Diante disso, com fulcro no artigo 107, inciso I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIMAR DIAS BRAU em relação aos fatos apurados nestes autos. P. R. I. Cumpra-se. Dil-se. LINHARES-ES, 18 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 16:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/02/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 16:28

Sentença

•21/02/2026, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para ELIMAR DIAS BRAU - CPF: 017.377.127-09 (REU).

Decorrido prazo de ELIMAR DIAS BRAU em 02/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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