Monitória 5025475-55.2022.8.08.0048 - TJES

Monitória 5025475-55.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GERALDINA STINGHEL REQUERIDO: AGNALDO DE OLIVEIRA, STC TRACKER TECNOLOGIA EIRELI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5025475-55.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) Vistos e etc. Vistos em inspeção Tratam-se de embargos de declaração opostos no id. 82214502 pela autora, GERALDINA STINGHEL, aduzindo contradição na sentença de id. 81775241, especificamente no tocante à distribuição do ônus de sucumbência. A embargante aponta que o juízo fixou a sua sucumbência em 70% do pedido, o que estaria em contradição com os fatos, pois decaiu apenas do valor das notas promissórias (R$ 4.500,00), sagrando-se vencedora quanto aos cheques (R$ 8.840,00). Requer, assim, a adequação da sucumbência para 32% à parte requerente e 68% à parte requerida. Intimados, os réus deixaram transcorrer o prazo in albis, não apresentando contrarrazões, conforme certidão de id. 83200566. Pois bem. Os embargos de declaração, na forma regulamentada pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão. No caso em voga, com razão a embargante, pois há evidente contradição na distribuição da sucumbência fixada na sentença. Nesse diapasão, a sentença reconheceu a prescrição apenas em relação às notas promissórias (R$ 4.500,00), julgando procedente o pleito quanto aos cheques emitidos em 2018 (R$ 8.840,00). Dessa forma, o decaimento da autora não corresponde a 70% do valor pretendido. O equívoco derivou do confronto entre o valor atualizado da causa e o valor histórico/nominal da condenação deferida, o que gerou uma proporção irreal de perdas e ganhos. Avaliando a pretensão pelo seu valor nominal primário, a autora perdeu o direito de cobrar R$ 4.500,00, mas obteve êxito na cobrança de R$ 8.840,00, de modo que a sua perda representa aproximadamente 32% do crédito principal, recaindo o restante de 68% sobre a parte ré. Nessa senda, a fim de sanar o vício apontado, retifico a parte dispositiva no tocante à distribuição da sucumbência, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Em razão da sucumbência recíproca, em proporções que reputo de 32% para a autora e 68% para os réus, nessas mesmas proporções distribuo os ônus de sucumbência. Arbitro a verba honorária de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre a condenação, na forma do art. 85, §2º, c/c art. 86, ambos do CPC, considerando o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para os serviços. As custas processuais são devidas pelas partes nas mesmas proporções referidas acima (32% e 68%). Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela autora, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, haja vista a presença dos pressupostos (id. 21237046). Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO para sanar a contradição, nos moldes acima explicitados. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para AGNALDO DE OLIVEIRA - CPF: 034.934.467-13 (REQUERIDO), GERALDINA STINGHEL - CPF: 576.149.977-00 (REQUERENTE) e STC TRACKER TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ: 29.062.059/0001-96 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de STC TRACKER TECNOLOGIA EIRELI em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de STC TRACKER TECNOLOGIA EIRELI em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de STC TRACKER TECNOLOGIA EIRELI em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)