Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020409-62.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara de Auditoria Militar - Vitoria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

FABIO CASTRO DOS SANTOS

Terceiro

JACKSIELE RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

JULIANA RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

FABIO CASTRO DOS SANTOS

Terceiro

JACKSIELE RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

JULIANA RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

ROGERS FAGUNDES SOARES

Terceiro

ROGERS FAGUNDES SOARES

CPF

Reu

ROGERS FAGUNDES SOARES

Reu

MARILSON RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO CASTRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSIELE RODRIGUES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA RODRIGUES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

28/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 03:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 01:39

Juntada de certidão

07/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

28/04/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 17:14

Despacho

•31/10/2025, 22:47

15/04/2026, 03:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 01:39

Juntada de certidão

07/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de certidão

01/04/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:04

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:18

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:05

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 12:51

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 12:51

Juntada de Mandado - Intimação

26/03/2026, 17:40

Juntada de Mandado - Intimação

26/03/2026, 17:40

Juntada de Mandado - Intimação

26/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ROGERS FAGUNDES SOARES em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

08/03/2026, 00:21

Juntada de certidão

05/03/2026, 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 02:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROGERS FAGUNDES SOARES Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Diante da petição ID 77169627, redesigno a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 08/04/2026, às 14:30; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0020409-62.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 11:59

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/11/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:47

Juntada de certidão

30/08/2025, 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 00:39

Juntada de certidão

30/08/2025, 00:39

Juntada de certidão

29/08/2025, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 01:52

Juntada de certidão

27/08/2025, 01:52

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de ROGERS FAGUNDES SOARES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:08

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:46

Expedição de Mandado - Intimação.

19/08/2025, 14:26

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:15

Juntada de Mandado - Intimação

18/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:18

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.

13/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:53

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

22/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:18

Audiência Instrução redesignada para 18/09/2024 10:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

09/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:22

Audiência Instrução designada para 13/08/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/04/2024, 18:34

Despacho

•08/05/2025, 12:30

Despacho

•12/11/2024, 15:05

Despacho

•08/08/2024, 17:48

Certidão

•29/07/2024, 13:22