Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5003752-47.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WILLIAN PINTO

Terceiro

DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS

CPF

Reu

WENDERSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

WILLIAN PINTO

Terceiro

DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS

CPF

Reu

WENDERSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

RALPH LANA VAZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO AUGUSTO COSTA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

23/04/2026, 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

28/03/2026, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 02:04

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

08/03/2026, 04:11

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

23/04/2026, 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 17:13

Despacho

•31/10/2025, 22:45

10/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

28/03/2026, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 02:04

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

08/03/2026, 04:11

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 00:13

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 00:13

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:38

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:16

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:16

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5003752-47.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Designo audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para ao dia 08/04/2026, às 14:00; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 11:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:45

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

15/08/2025, 12:16

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

15/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:21

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:17

Expedição de Intimação - Diário.

10/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:26

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

07/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/06/2025, 13:19

Recebida a denúncia contra DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS - CPF: 101.002.687-90 (INVESTIGADO)

26/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:32

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 15:35

Petição (outras)

•30/06/2025, 17:06

Decisão

•26/06/2025, 15:08