Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5023228-08.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

KAIANN PEREIRA MARQUETTI

CPF

Reu

MAURICIO REIS DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

IZAU PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 20337·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE RODRIGUES FIRMINO PUPPIM DE OLIVEIRA

OAB/ES 24785·CPF·Representa: Réu

BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA

OAB/ES 32823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

17/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(89)

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

17/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 17:14

15/04/2026, 13:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:32

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MAURICIO REIS DE SOUSA SILVA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de KAIANN PEREIRA MARQUETTI em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:54

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 03:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:14

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:55

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO REIS DE SOUSA SILVA, KAIANN PEREIRA MARQUETTI Advogado do(a) REU: THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO - ES20337 Advogados do(a) REU: BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES32823, CRISTIANE RODRIGUES FIRMINO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES24785 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5023228-08.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Designo a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 08/04/2026, às 15 horas, para oitiva da testemunha IZAU PINHEIRO (ID 81724524); 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

22/10/2025, 18:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 01:36

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MAURICIO REIS DE SOUSA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de KAIANN PEREIRA MARQUETTI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:48

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:33

Expedição de Mandado - Intimação.

06/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:28

Juntada de Mandado - Intimação

03/10/2025, 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:01

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de KAIANN PEREIRA MARQUETTI em 17/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de habilitações

20/02/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 09:55

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual

07/02/2025, 15:43

Desentranhado o documento

07/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:59

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:43

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

06/02/2025, 13:39

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

06/02/2025, 13:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/01/2025, 13:19

Recebida a denúncia contra MAURICIO REIS DE SOUSA SILVA - CPF: 045.581.147-45 (INVESTIGADO) e KAIANN PEREIRA MARQUETTI - CPF: 127.477.787-97 (INVESTIGADO)

10/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

18/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 11:28

Despacho

•07/04/2026, 18:54

Despacho

•31/10/2025, 22:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/10/2025, 16:42

Despacho

•11/07/2025, 15:47

Petição (outras)

•12/02/2025, 09:55

Decisão

•10/01/2025, 17:46