Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5015765-78.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA

CPF

Reu

ELAINE PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL VITAL LEAL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA

CPF

Reu

ELAINE PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL VITAL LEAL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON DAMAZIO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ADILSON DAMAZIO SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 04:41

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 04:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ADILSON DAMAZIO SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 22:46

Decisão

•24/06/2025, 15:25

15/04/2026, 00:34

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 04:41

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 04:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:25

Expedição de Mandado - Intimação.

26/02/2026, 14:12

Expedição de Mandado - Intimação.

26/02/2026, 14:12

Expedição de Mandado - Intimação.

26/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5015765-78.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Designo audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para ao dia 09/04/2026, às 15:00; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 12:37

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/11/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:42

Juntada de Certidão

13/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:10

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:11

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 13:49

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:05

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:19

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/06/2025, 15:10

Recebida a denúncia contra RAPHAEL MENDES DE MATTOS MOTA - CPF: 132.065.707-94 (INVESTIGADO)

24/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:03