Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006180-58.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES

Autor

DARCILIO SILVA FERRUGINE

Terceiro

SERGIO MARCIO DOS SANTOS

Terceiro

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES

Autor

DARCILIO SILVA FERRUGINE

Terceiro

SERGIO MARCIO DOS SANTOS

Terceiro

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES

Terceiro

SERGIO MARCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DARCILIO SILVA FERRUGINE

Reu

SERGIO MARCIO DOS SANTOS

Reu

DARCILIO SILVA FERRUGINE

CPF

Reu

SOLANGE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

28/04/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

23/04/2026, 00:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de DARCILIO SILVA FERRUGINE em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

07/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(90)

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

28/04/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

23/04/2026, 00:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/04/2026, 17:28

Despacho

•25/11/2025, 15:31

22/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:05

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de DARCILIO SILVA FERRUGINE em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

07/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

07/03/2026, 02:31

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 16:07

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:53

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:28

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 15:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SERGIO MARCIO DOS SANTOS, DARCILIO SILVA FERRUGINE Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0006180-58.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Designo a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 22/04/2026, às 14 horas; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:53

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/10/2025, 13:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:04

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de DARCILIO SILVA FERRUGINE em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:30

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado - Intimação.

07/10/2025, 13:19

Expedição de Mandado - Intimação.

07/10/2025, 13:19

Expedição de Mandado - Intimação.

07/10/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:40

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:56

Juntada de Mandado - Intimação

02/10/2025, 11:32

Juntada de Mandado - Intimação

02/10/2025, 11:32

Juntada de Mandado - Intimação

02/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.

29/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:18

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

11/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:33

Juntada de certidão

06/01/2025, 17:07

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

31/10/2024, 02:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:10

Audiência Instrução designada para 04/10/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/07/2024, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 05:34

Decorrido prazo de DARCILIO SILVA FERRUGINE em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:45

Expedição de certidão - citação.

29/05/2024, 17:01

Expedição de certidão - citação.

29/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:10

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:07

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL (11788) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/04/2024, 17:31

Despacho

•14/10/2025, 16:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/10/2025, 17:35

Despacho

•11/06/2025, 13:22

Despacho

•23/04/2025, 09:32

Despacho

•01/11/2024, 12:51

Despacho

•02/07/2024, 10:01

Certidão

•29/05/2024, 16:10