Cumprimento de sentença 0005625-11.2019.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0005625-11.2019.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005625-11.2019.8.08.0047. REQUERENTE: MARIA MARTA VIEIRA, EMANOEL VIEIRA FRONTINO, CELIO NEVES DA SILVA REPRESENTANTE: ANDERSON SANTOS FRONTINO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL DA VITORIA FRONTINO - ES27242, JOSIMARA FERREIRA DE AGUIAR - ES33305 Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL DA VITORIA FRONTINO - ES27242, JOSIMARA FERREIRA DE AGUIAR - ES33305, Nome: MARIA MARTA VIEIRA Endereço: Rua Cinco, 58, Nova Conquista, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-775 Nome: EMANOEL VIEIRA FRONTINO Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON SANTOS FRONTINO Endereço: Escadaria Santino Bruschi, 35, da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29047-293 Nome: CELIO NEVES DA SILVA Endereço: LUIZ PANCIERI, 231, VILA AMELIA, COLATINA - ES - CEP: 29706-290 Nome: FLAVIO GIANIZELLE MEDINA Endereço: FRANCOIS HOALD, S/N, COND APT 103 IRACEMA, ATALAIA VELHA, ARACAJU - SE - CEP: 49037-000 Nome: MARCIA CLARINDO MEDINA Endereço: Rua Segundo Costa, 227, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-140 D E S P A C H O EVOLUA A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Do pedido de cumprimento de sentença (reintegração de posse) Destaco que o fato de haver construção no imóvel não afasta a obrigatoriedade de se cumprir o título executivo judicial: reintegrar a parte autora no imóvel em face dos requeridos. Assim, ficam os executados intimados, por intermédio do advogado, para desocupar o imóvel no prazo de quinze dias corridos. Em seguida, havendo a intimação por intermédio do advogado e ausente a desocupação voluntária – a ser esclarecido pelos exequentes, serve o presente despacho de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para assegurar a posse dos autores no imóvel identificado nos autos: imóvel de 300,00m², pertencente a uma área superior de 71.532,78m² (matriculada sob o nº 10.117), ou seja, corresponde a 0,42% de toda a extensão territorial, localizada no Balneário de Guriri. No cumprimento da ordem de reintegração de posse, fica assegurada a requisição de força policial, se necessário, para o seu efetivo atendimento desta ordem judicial e segurança dos envolvidos. Caso indispensável, o Sr. Oficial de Justiça, mantendo consigo o mandado competente, deverá comunicar ao Cartório desta Unidade Judiciária, a quem competirá contatar o Comando de Polícia Ostensiva Especializada (CPOE), encaminhando-lhe e-mail ([email protected]) com as informações do processo, o nome e telefone de contato do Oficial de Justiça designado, a fim de que o auxiliar da Justiça seja devidamente contatado para acompanhar a diligência a ser empreendida pela Polícia Militar deste Estado. Encaminhado o mandado para cumprimento, intimem-se as partes para ciência. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CERTIDÃO Petição Inicial 22091614300829900000017069358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22091616032656700000017096632 Petição (outras) Petição (outras) 22100713181195400000017714148 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22101816551297000000017977263 Mandado Mandado 22101816551297000000017977263 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101911571620200000017993070 0005625-11.2019 4134351 Mandado 22102712062481800000018195551 0005625-11.2019 4134358 ejud Mandado 22102712062551900000018195856 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22102712062631600000018195544 Petição (outras) Petição (outras) 22110615500483400000018444572 maria enyr Documento de comprovação 22110615500506100000018444573 int vilma Documento de comprovação 22110615500525600000018444574 Petição (outras) Petição (outras) 22110716460128600000018467327 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22110810451166300000018494160 Mandado Mandado 22110810451166300000018494160 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22110915353558500000018550985 0005625-11.2019 4163267 Mandado 22110915353603600000018551002 0005625-11.2019 4163260 Mandado 22110915353634300000018551208 0005625-11.2019 Termo de Audiência 22110915430637400000018560514 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22110915431564200000018560299 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22111115324161400000018637723 Mandado Mandado 22110915430637400000018560514 0005625-11.2019 4171899 Mandado 22113011244274300000019010217 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22113011244338800000019010210 0005625-11.2019 4171902 Mandado 23011012573726800000019660960 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011012573792000000019660957 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011116563457600000019770557 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011116563474600000019770558 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011116563485900000019770559 Petição (outras) Petição (outras) 23012520435039800000020201802 EXCELENTÍSSIMO Petição (outras) em PDF 23012520435053500000020201803 18°42'57.6_S 39°45'02.8_W - Google Maps (1) Documento de comprovação 23012520435072800000020201805 substabelecimento Dra Josimara (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23012520435091200000020202706 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23020116292265700000020405577 Mandado Mandado 23020116292265700000020405577 0005625-11.2019 4264421 Mandado 23020613150518500000020515546 0005625-11.2019 4264416 Mandado 23020613150598800000020515545 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23020613150662600000020515538 0005625-11.2019.8.08.0047 Termo de Audiência 23020716301554600000020579930 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23020716301665700000020579929 Ciência outras ciências Petição (outras) 23021313323579600000020766509 Alegações Finais Alegações Finais 23030121454155600000021333249 Alegações Finais Alegações Finais 23030220260749900000021386195 fotos lote Guriri atualmente. 02 2023 Documento de comprovação 23030220260774400000021386196 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031310300071200000021735122 Manifestação Final Petição (outras) 23042415213243300000023308687 Sentença Sentença 23050213333545500000023608920 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050411095582200000023708217 Manifestação Petição (outras) 23050611220699200000023816264 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23051008533833300000023948242 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23051510520280000000024128097 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051818490056600000024336841 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051914341818700000024376547 Sentença Sentença 23052208063259700000024402737 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052213191518200000024455494 Apelação Apelação 23061816442888200000025587915 GUIA 2 REQUERIDA NA AÇÃO Documento de comprovação 23061816442911300000025587916 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062014525316900000025675815 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062116202947700000025741891 Contrarrazões Contrarrazões 23071115342194300000026679109 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23071213361533500000026729661 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23080314101910800000026857724 Despacho Despacho 23092218574700000000079292419 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23100515295600000000079292420 comprovante de pagamento m Documento de comprovação 23100515295600000000079292421 Petição (outras) Petição (outras) 23100612210900000000079292422 Despacho Despacho 23101616384100000000079292423 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23102010530700000000079292424 Manifestação em Segundo Grau Petição (outras) 23103015295500000000079292425 Despacho Despacho 23120714182000000000079292426 Parecer em Segundo Grau Petição (outras) 23121816450700000000079292427 Decisão Monocrática Decisão Monocrática 24030516451900000000079292428 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 24030714075600000000079292429 Petição (outras) Petição (outras) 24041108500400000000079292430 WhatsApp Image 2024-04-04 at 4.04.58 PM Documento de comprovação 24041108500400000000079292431 Petição (outras) Petição (outras) 24041108553200000000079292432 Manifestação em Segundo Grau Petição (outras) 24041518070200000000079292433 Petição (outras) Petição (outras) 24043009405000000000079292434 Despacho Despacho 24061016191600000000079292435 Manifestação Petição (outras) 24062016162800000000079292436 Relatório Relatório 24081217473600000000079292437 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 24082015000600000000079292438 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24092414171100000000079292439 Acórdão Acórdão 24100714584100000000079292440 Voto Voto 24100714584100000000079292441 Ementa Ementa 24100714584100000000079292442 Voto do Magistrado Voto 24100714584100000000079292443 Voto Voto 24100714584100000000079292444 Ciência Acórdão PJCV Chefia Petição (outras) 24100817315100000000079292445 Recurso Especial Recurso Especial 24110817364500000000079292446 comp de pagamento Documento de comprovação 24110817364500000000079292447 guia_stj marcia (1) Documento de comprovação 24110817364500000000079292448 Recurso Especial Recurso Especial 24110817411600000000079292449 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112216504700000000079292450 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112216510700000000079292451 interposição de contrarrazões ao recurso especial Petição (outras) 24120314193700000000079292452 Contrarrazões Contrarrazões 24120314211400000000079292453 Decisão Decisão 25020716273300000000079292454 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 25031015354100000000079292455 Agravo em Recurso Especial Agravo em Recurso Especial 25040212262400000000079292556 PAGAMENTO 1 Documento de comprovação 25040212262400000000079292557 PAGAMENTO2 Documento de comprovação 25040212262400000000079292558 guia HJ MARCIA Documento de comprovação 25040212262400000000079292559 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25050914580900000000079292560 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050918555400000000079292561 Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Contrarrazões 25051315522100000000079292562 Contrarrazões Contrarrazões 25052711353600000000079292563 Decisão Decisão 25072609115500000000079292564 Certidão Certidão 25091217354100000000079292565 Certidão Certidão 25111417392700000000079292566 00056251120198080047 em 11_11_2025 15_56_45 Peças digitalizadas 25111417392700000000079292567 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121212415890400000080278440 Petição (outras) Petição (outras) 25121511521260000000080368101 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26020509070176300000082644487 procuração Emanoel Frontino Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26020509070195000000082644504 RG Emanoel Frontino Documento de Identificação 26020509070212000000082644505 Petição (outras) Petição (outras) 26020922264267100000082922935 Despacho Despacho 26021908270097500000083370857 Despacho Despacho 26021908270097500000083370857 Petição (outras) Petição (outras) 26022610144878000000083863457 Sentença - Carta (5) Documento de comprovação 26022610144895300000083863458 Petição (outras) Petição (outras) 26022615403457200000083904592 deferimento AJG Flávio Documento de comprovação 26022615403486500000083908866 indeferimento justiça gratuita Flavio Documento de comprovação 26022615403516200000083908868 diario oficial 2021.09.09 pag 93 - contrato acima de R$500mil SAAE Documento de comprovação 26022615403534000000083908872 RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 000019 de 2023 Documento de comprovação 26022615403558500000083908875 CNPJ ativo Flávio Medina Documento de comprovação 26022615403592700000083908877 Lei 2.320, de 12 de dezembro de 2024. doação de terra para a empresa do requerido Documento de comprovação 26022615403643000000083908878 Honorários TJES e STJ Documento de comprovação 26022615403674500000083908881 Honorários TJES Documento de comprovação 26022615403708100000083908882 Despacho Despacho 26022715193422400000083967095 Despacho Despacho 26022715193422400000083967095 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030700512641100000084583422 Petição (outras) Petição (outras) 26032209531853000000085769883 Petição (outras) Petição (outras) 26032209543754200000085769884 Alvará Documento de comprovação 26032209543775200000085769885 Despacho Despacho 26032613445377400000086067825 Despacho Despacho 26032613445377400000086067825 Petição (outras) Petição (outras) 26032614360482700000086141006 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do

02/04/2026, 00:00