Ação Penal de Competência do Júri 0005586-29.2010.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MICHAEL CAMPISTA DOS SANTOS

Terceiro

ALAN RISSI GUILHERME

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBLEDO MOTA PELICAO

OAB/ES 27077•Representa: PASSIVO

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO

OAB/ES 15681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ALAN RISSI GUILHERME (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/03/2026, 12:34

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MICKAEL CAMPISTA DOS SANTOS

CPF 136.***.***-92

Reu

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALAN RISSI GUILHERME em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

03/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 04:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALAN RISSI GUILHERME, MICKAEL CAMPISTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077 Advogado do(a) REU: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença id. 73774689. SÃO MATEUS-ES, 22 de fevereiro de 2026. HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005586-29.2010.8.08.0047 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 16:28

Extinta a punibilidade por prescrição

16/02/2026, 23:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:19

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 23:19

Sentença

•26/07/2024, 17:02

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