5000157-30.2026.8.08.0016

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ANTONIO BERNARDO LIMA FRANCISCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:07

5000157-30.2026.8.08.0016

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

legal