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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

TALES SCHMIDT DE MORAS

CPF 139.***.***-39

Autor

TALES SCHMIDT DE MORAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/09/2025, 18:55

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/07/2025 para TALES SCHMIDT DE MORAS - CPF: 139.189.147-39 (APELANTE).

Decorrido prazo de TALES SCHMIDT DE MORAS em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

legal