Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/04/2026, 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/04/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2026, 03:36
Juntada de certidão
28/04/2026, 03:36
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 07:43
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BRUNA FLOR VALENTIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:08
Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica à IRMP para que, apresente suas contrarrazões, no prazo de 8 dias, na forma do art. 600 do CPP. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 17 de abril de 2026.
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001177-27.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/04/2026, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 01:18
Juntada de certidão
18/04/2026, 01:18
Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 17:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2026, 10:24
Documentos
Decisão
•17/04/2026, 10:24
Sentença
•17/03/2026, 11:00
28/04/2026, 03:36
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 07:43
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BRUNA FLOR VALENTIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:08
Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica à IRMP para que, apresente suas contrarrazões, no prazo de 8 dias, na forma do art. 600 do CPP. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 17 de abril de 2026.
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001177-27.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/04/2026, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 01:18
Juntada de certidão
18/04/2026, 01:18
Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 17:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2026, 10:24
Conclusos para decisão
17/04/2026, 09:09
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16
Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2026, 14:56
Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2026, 14:52
Juntada de Petição de apelação
10/04/2026, 17:56
Juntada de Certidão
10/04/2026, 11:03
Juntada de Mandado - Intimação
10/04/2026, 11:03
Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 11:03
Juntada de Mandado - Intimação
10/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:05
Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS Advogado do(a)
REU: ANTELMO CARDOSO - ES16503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados da Sentença de ID 92871157, no prazo de 15 dias. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 8 de abril de 2026. FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001177-27.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 15:39
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
17/03/2026, 11:00
Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:39
Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
03/03/2026, 02:12
Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.
03/03/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS Advogado do(a)
REU: ANTELMO CARDOSO - ES16503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP intimada para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 12 de fevereiro de 2026.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001177-27.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
22/02/2026, 19:41
Juntada de Certidão
08/02/2026, 05:18
Decorrido prazo de FÁBIO LOPES DA SILVA FLÔR em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 05:18
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 14:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
03/02/2026, 15:02
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/02/2026, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 15:01
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2026 14:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
03/02/2026, 14:11
Juntada de Certidão
03/02/2026, 00:30
Decorrido prazo de LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:30
Juntada de Certidão
31/01/2026, 02:22
Juntada de certidão
31/01/2026, 02:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de BRUNA FLOR VALENTIM em 26/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:22
Juntada de Certidão
31/01/2026, 02:22
Juntada de certidão
31/01/2026, 02:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MARLENE DOS REIS FLOR em 26/01/2026 23:59.
31/01/2026, 02:22
Juntada de certidão
31/01/2026, 01:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2026, 01:51
Juntada de certidão
28/01/2026, 03:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 03:07
Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:10, Conceição do Castelo - Vara Única.
27/01/2026, 23:06
Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 16:42
Juntada de Mandado - Intimação
10/11/2025, 15:51
Juntada de Mandado - Intimação
10/11/2025, 15:51
Juntada de Certidão
16/09/2025, 04:26
Decorrido prazo de LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 04:26
Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 04:32
Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.
10/09/2025, 04:31
Expedição de Intimação - Diário.
08/09/2025, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 13:06
Conclusos para decisão
01/09/2025, 06:45
Cancelada a movimentação processual
22/08/2025, 17:09
Desentranhado o documento
22/08/2025, 17:09
Cancelada a movimentação processual
22/08/2025, 17:09
Desentranhado o documento
22/08/2025, 17:09
Cancelada a movimentação processual
22/08/2025, 17:08
Desentranhado o documento
22/08/2025, 17:08
Cancelada a movimentação processual
22/08/2025, 17:08
Desentranhado o documento
22/08/2025, 17:08
Juntada de Certidão
22/08/2025, 02:31
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
17/08/2025, 07:24
Publicado Intimação - Diário em 28/07/2025.
17/08/2025, 07:24
Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 15:58
Juntada de Petição de petição (outras)
22/07/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 11:39
Conclusos para decisão
21/07/2025, 07:38
Decorrido prazo de FÁBIO LOPES DA SILVA FLÔR em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025, 04:50
Juntada de certidão
28/06/2025, 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025, 00:22
Decorrido prazo de LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025, 15:45
Juntada de certidão
17/06/2025, 03:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025, 03:12
Decorrido prazo de BRUNA FLOR VALENTIM em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 04:58
Decorrido prazo de MARLENE DOS REIS FLOR em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 04:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025, 01:38
Juntada de certidão
07/06/2025, 01:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025, 00:49
Juntada de certidão
07/06/2025, 00:49
Decorrido prazo de LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 00:07
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:07
Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025, 14:40
Juntada de Petição de certidão - juntada
09/04/2025, 12:25
Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2025, 17:30
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2025, 17:17
Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2025, 16:51
Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2025, 16:49
Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2025, 16:38
Juntada de Mandado - Intimação
08/04/2025, 15:39
Juntada de Mandado - Intimação
08/04/2025, 15:34
Desentranhado o documento
08/04/2025, 12:14
Juntada de Petição de certidão - juntada
04/04/2025, 15:07
Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025, 15:00
Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025, 14:59
Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025, 13:46
Expedição de Mandado - Intimação.
04/04/2025, 13:41
Juntada de Mandado - Intimação
03/04/2025, 17:58
Juntada de Mandado - Intimação
03/04/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2025, 18:13
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:10, Conceição do Castelo - Vara Única.
18/03/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 13:14
Conclusos para decisão
17/03/2025, 11:07
Proferida Decisão Saneadora
17/03/2025, 10:21
Conclusos para decisão
17/03/2025, 09:10
Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2025, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 10:46
Conclusos para decisão
14/02/2025, 10:14
Juntada de Petição de defesa prévia
12/02/2025, 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024, 00:25
Juntada de certidão
16/12/2024, 00:25
Juntada de Petição de certidão - juntada
09/12/2024, 13:15
Expedição de mandado - citação.
09/12/2024, 13:11
Recebida a denúncia contra LUCAS LUCIANO ROSA DOS SANTOS - CPF: 167.363.487-73 (REU)
19/11/2024, 15:28
Conclusos para decisão
19/11/2024, 15:11
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)