Procedimento Comum Cível 0002183-78.2012.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002183-78.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PEETRO TRANSP E LOCADORA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 00:45

Publicado Decisão - Carta em 25/02/2026.

09/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS, PEETRO TRANSP E LOCADORA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE FERREIRA LEMOS - ES16875 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO LUIZ DE SOUZA - GO29786, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0002183-78.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos morais causados por acidente de trânsito interposta por SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em desfavor de PETRO TRANSPORTADORA E LOCADORA, partes qualificadas nos autos. Intimadas da decisão saneadora (ID 53326735), a parte requerida peticionou requerendo que aos pontos controvertidos fossem acrescentados os seguintes pontos: (i) culpa do denunciante no acidente; (ii) existência de culpa do requerido no acidente narrado na inicial; (iii) existência de danos e sua extensão (iv) valor devido a título de indenização securitária em caso de eventual procedência da ação; (v) limite da responsabilidade da seguradora. Ao analisar a Decisão saneadora é possível verificar que o pedido apresentado pela requerida é abrangido de forma implícita na frase “ato ilícito praticado pelo réu com danos causados ao autor e sua extensão; dinâmica do acidente.”. Contudo, para que não reste nenhuma dúvida quanto aos pontos controvertidos, defiro o pedido de acréscimo dos pontos controvertidos à decisão de ID 53326735. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma em relação aos pontos controvertidos fixados. Diligencie-se. SERRA-ES, 20 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0136 /2026

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 10:44

Processo Inspecionado

20/02/2026, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 07:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de PEETRO TRANSP E LOCADORA em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:23

Documentos

Decisão - Carta

•20/02/2026, 07:40

Decisão - Carta

•20/02/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS, PEETRO TRANSP E LOCADORA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE FERREIRA LEMOS - ES16875 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO LUIZ DE SOUZA - GO29786, MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO14282 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0002183-78.2012.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reparação de danos morais causados por acidente de trânsito interposta por SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em desfavor de PETRO TRANSPORTADORA E LOCADORA, partes qualificadas nos autos. Intimadas da decisão saneadora (ID 53326735), a parte requerida peticionou requerendo que aos pontos controvertidos fossem acrescentados os seguintes pontos: (i) culpa do denunciante no acidente; (ii) existência de culpa do requerido no acidente narrado na inicial; (iii) existência de danos e sua extensão (iv) valor devido a título de indenização securitária em caso de eventual procedência da ação; (v) limite da responsabilidade da seguradora. Ao analisar a Decisão saneadora é possível verificar que o pedido apresentado pela requerida é abrangido de forma implícita na frase “ato ilícito praticado pelo réu com danos causados ao autor e sua extensão; dinâmica do acidente.”. Contudo, para que não reste nenhuma dúvida quanto aos pontos controvertidos, defiro o pedido de acréscimo dos pontos controvertidos à decisão de ID 53326735. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma em relação aos pontos controvertidos fixados. Diligencie-se. SERRA-ES, 20 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0136 /2026

24/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEETRO TRANSP E LOCADORA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 25/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SCHAUSTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEETRO TRANSP E LOCADORA em 28/02/2025 23:59.

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