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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.961,40

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para BARBARA THOMAZELLI MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 093.878.437-42 (RECORRIDO).

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 13/05/2025 23:59.

Expedição de intimação eletrônica.

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de certidão - julgamento

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (RECORRENTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7264 DO DIA 20/03/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 08/04/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

Todas as movimentações(18)