Procedimento Comum Cível 5009090-07.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 94.865,74

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:06

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OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: ATIVO

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

01/05/2026, 16:06

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de extinção do feito

05/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5009090-07.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de relatório

19/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:06

Acórdão

•26/09/2025, 18:54

Decisão

•25/06/2024, 18:23

Sentença

•29/09/2023, 18:44

Despacho

•25/05/2023, 16:39

Decisão - Mandado

•24/03/2022, 18:05

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