Ação Penal - Procedimento Sumário 0000275-32.2025.8.08.0047 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000275-32.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

07/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

06/03/2026, 01:38

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2026.

06/03/2026, 01:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2027 17:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CHARLES FOZZA SOUZA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000275-32.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em Inspeção 2026. Em análise da resposta à acusação apresentada pela defesa do(a) acusado(a), verifico que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/12/2027 às 17:00 horas, oportunidade onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Intimem-se as partes para ciência da designação do ato supra. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecerem na audiência designada. Diligencie-se com as formalidades legais. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:20

Processo Inspecionado

13/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:20

Despacho

•13/02/2026, 14:20

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Despacho em 24/02/2026.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2027 17:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(48)