Execução de Título Extrajudicial 0008489-93.2020.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0008489-93.2020.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA EXECUTADO: LIQ CORP S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO COLODETTI - ES11376, CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034, NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS - RJ158726, PATRICIA REGINA MONTORO PERES - SP404553 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Recorrida(s), por seu(s) advogado(s) supramencionado(s), para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação Id nº 93070912, no prazo legal. CARIACICA, 20 de março de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0008489-93.2020.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de TD SYNNEX BRASIL LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 03:05

Publicado Decisão em 26/02/2026.

07/03/2026, 03:05

Documentos

Documento de comprovação

•18/03/2026, 15:39

Documento de comprovação

•18/03/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA EXECUTADO: LIQ CORP S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO COLODETTI - ES11376, CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034, NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS - RJ158726, PATRICIA REGINA MONTORO PERES - SP404553 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0008489-93.2020.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face da sentença de ID 74669296, sob a alegação de omissão quanto à necessidade de intimação da parte interessada para comprovação dos requisitos da gratuidade de justiça antes do indeferimento do pleito. Intimada, a embargada apresentou contrarrazões ao ID 78198338. É o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, vez que tempestivos, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil (CPC). No mérito, contudo, os aclaratórios não merecem acolhida. Explico. Como é cediço, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e finalidade restrita, prestando-se tão somente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos moldes do art. 1.022 do CPC. Não se prestam, portanto, à rediscussão de matéria já apreciada ou à modificação do entendimento do magistrado pela via transversa. No caso em tela, a embargante sustenta a existência de omissão. Todavia, compulsando detidamente os autos e a decisão fustigada, verifico que a pretensão de gratuidade de justiça foi devidamente apreciada na sentença de ID 74669296. O fato de o pleito ter sido decidido de forma contrária aos interesses da parte não configura, sob hipótese alguma, vício de omissão. Resta claro que o inconformismo da embargante volta-se contra o mérito da decisão e não contra sua clareza ou integralidade. A discordância quanto ao indeferimento da benesse deve ser veiculada através do recurso adequado previsto na legislação processual civil, e não por meio de embargos de declaração, que carecem de efeito infringente para este fim. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos, ante a inexistência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17663830 Petição Inicial Petição Inicial 22091400295987500000016985754 18819196 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22102518183268900000018093675 18819198 00084899320208080012 (1) Petição (outras) em PDF 22102518183314300000018093677 19965091 Desentranhamento de documento Petição (outras) 22120511200689100000019187602 21416363 Certidão Certidão 23020715144308200000020575584 21416381 Intimação - Diário Intimação - Diário 23020715162528700000020575601 21673649 Petição (outras) Petição (outras) 23021412250262100000020820626 21673650 39 alteração TD SYNNEX registrada Documento de Identificação 23021412250292100000020820627 29080168 Petição (outras) Petição (outras) 23080714463941200000027877496 29630815 Despacho Despacho 23082114554249600000028399391 34005356 Certidão Certidão 23111617132165600000032533146 34008377 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111617341734500000032536507 34008378 Intimação - Diário Intimação - Diário 23111617341752100000032536508 34585560 Petição (outras) Petição (outras) 23112722443635500000033079254 34585565 PROCURAÇÃO CONTAX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112722443678500000033080509 34585566 SUBSTABELECIMENTO - CONTAX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112722443709600000033080510 34585567 DOC. 01. Inicial pedido de Recuperação Judicial (2) Documento de comprovação 23112722443745500000033080511 34585568 DOC. 02. Deferimento do processo de Recuperação Judicial (4) Documento de comprovação 23112722443779500000033080512 34585569 DOC. 03. Decisão homologação do Plano de Recuperação Judicial (4) Documento de comprovação 23112722443807700000033080513 34585570 Balanço 4 TR 2022 Documento de comprovação 23112722443840900000033080514 34585571 Demonstrações Financeiras Documento de comprovação 23112722443862900000033080515 34585572 Declaração de Hipossuficiência. Contax S.A. Documento de comprovação 23112722443912000000033080516 34585573 Doc. 04. 5006497-50.2023.8.08.0030 - Deferimento de Gratuidade de Justiça x GT GIVAN Documento de comprovação 23112722443936500000033080517 34585574 Doc. 05. 0241242-07.2023.8.06.0001 - Deferimento de Gratuidade de Justiça - Ganhomais x Contax Documento de comprovação 23112722443959500000033080518 34585575 Doc. 06. 1001555-12.2022.8.26.0019 - Deferimento de Gratuidade de Justiça - W & S Saura Ltda x Elfe Documento de comprovação 23112722443983800000033080519 35107524 Petição (outras) Petição (outras) 23120614241626800000033573673 27280621 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24051513330089400000026160035 74669296 Sentença Sentença 25072914435304900000065606356 74669296 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072914435304900000065606356 75618876 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25080617423959000000066392152 75618883 Doc. 01 - Procuração 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25080617423988800000066393009 77513423 Certidão Certidão 25090213320657400000073472798 77514606 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090213343722000000073474070 77593389 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090305280629800000073545542 78198338 Contrarrazões Contrarrazões 25091014145363300000074099843 78220318 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091018240042200000074120606 80859945 Decisão Decisão 25101615594151900000076531223

25/02/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TD SYNNEX BRASIL LTDA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

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