Procedimento Comum Cível 5001750-79.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 22/02/2026 para CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.083.667/0001-10 (REU).

04/04/2026, 15:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA MONICA CHAVES NUNES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MONICA CHAVES NUNES REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VITOR ALMEIDA DE MELO - SP445078 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001750-79.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 90848719, a parte autora, MARIA MONICA CHAVES NUNES, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 90848719, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando-se que as custas processuais foram devidamente recolhidas e que não houve sequer citação da parte ré, deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 13:17

Extinto o processo por desistência

22/02/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 09:12