Ação Penal - Procedimento Sumário 5013995-89.2025.8.08.0011 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5013995-89.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALTAMIR LOPES Advogado do(a) REU: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013995-89.2025.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos etc. Processo inspecionado. Designo audiência para instrução e julgamento do feito para o dia 14 de maio de 2026 às 14h45min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara. Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada. Tópico: Processo nº 5013995-89.2025.8.08.0011 Horário: 14 mai. 2026 02:45 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83426452954 ID da reunião: 834 2645 2954 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado. Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares. No que tange à intimação das testemunhas, ressalto que devem comparecer na sala de audiência de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, situada no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550, Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779. Entretanto, se impossibilitadas de comparecer presencialmente ao ato, a audiência poderá ser feita por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma ZOOM, no link acima disponibilizado. É necessário o uso de computador com câmera e microfone ou ‘smartfone’ com acesso à internet de boa qualidade. Se for utilizar ‘smartfone’, é necessário também baixar o aplicativo Zoom, pelo menos 1 (um) dia antes, através da loja de aplicativos do celular, sendo ela, PlayStore (Android) ou AppStore (IOS). Assim que receber o mandado, deve a testemunha entrar em contato com o Gabinete da 3ª Vara Criminal pelo telefone (28) 3526-5777 ou (28) 3526- 5778 no horário entre as 13h e 17h para orientações. O comparecimento é obrigatório. Em caso de não comparecimento na sala virtual de audiência, a testemunha pagará multa de R$ 83,50, será conduzido com uso de força para próxima audiência, e poderá responder criminalmente. Intimem-se. Diligencie-se, com as cautelas legais. Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica. MIGUEL M. RUGGIERI BALAZS Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 14:45, Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA FLORINDO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALTAMIR LOPES em 22/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Todas as movimentações(64)