Procedimento Comum Cível 5007903-36.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5007903-36.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GILBERTO ROCHA MACHADO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA CARNEIRO REIS CERQUEIRA ALVES - ES40085, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 DESPACHO Diante da manifestação de interesse da requerida e da proposta de acordo apresentada pelo autor, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007903-36.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2026, às 12h00, a realizar-se na forma virtual, por intermédio da Plataforma MOL, ficando as partes cientes de que tal audiência será realizada virtualmente pelo 16º CEJUSC da Comarca de Guarapari-ES. Para viabilizar a realização do ato, as partes deverão protocolizar nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, os dados dos participantes da audiência (nome completo, e-mail e número de WhatsApp), para fins de cadastro na referida plataforma e geração dos respectivos links de acesso. Por fim, determino que a serventia proceda com a intimação das partes. Intimem-se. GUARAPARI-ES, 15 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2026 12:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

17/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA MACHADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:09

Decisão

•06/02/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO ROCHA MACHADO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA CARNEIRO REIS CERQUEIRA ALVES - ES40085, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 DECISÃO autora: Perícia Técnica de Engenharia: Para análise do medidor/relógio retirado, a fim de atestar se havia irregularidade e se esta decorreu de intervenção humana (fraude). Perícia Contábil: Para verificar a exatidão do demonstrativo de cálculo de cobrança complementar apresentado pela EDP. 4. Designação de Audiência de Conciliação: Diante da manifestação de interesse da requerida e da proposta de acordo apresentada pelo autor, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência conciliatória. Restando infrutífera a autocomposição, o processo seguirá para a fase de perícia. 5. Providências para a Perícia: Nomearei perito de confiança do Juízo em ato subsequente, caso a conciliação seja negativa. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias após a nomeação, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (Art. 465, § 1º, CPC). Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 6 de fevereiro de 2026. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007903-36.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. O feito encontra-se em fase de saneamento, após a apresentação de contestação com reconvenção, réplica e especificação de provas pelas partes. Não havendo nulidades a declarar ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 1. Fixação dos Pontos Controvertidos (Art. 357, II, CPC): A controvérsia fática e jurídica do presente processo cinge-se aos seguintes pontos: A regularidade do procedimento administrativo de inspeção realizado em 10/07/2023, que originou o TOI nº 9023924. A efetiva ocorrência de intervenção de terceiros ou fraude no medidor de energia nº 15351645. A legitimidade dos critérios de cálculo utilizados para a recuperação de consumo no valor de R$ 10.331,96. A configuração de danos morais decorrentes da ameaça de corte e da cobrança supostamente indevida. 2. Distribuição do Ônus da Prova (Art. 357, III, CPC): Considerando a natureza da relação de consumo e a hipossuficiência técnica do consumidor, mantenho a inversão do ônus da prova deferida na decisão de ID 38542491. Caberá à concessionária ré comprovar a regularidade técnica do medidor e do faturamento complementar. 3. Provas Deferidas (Art. 357, II e IV, CPC): Defiro os seguintes meios de prova requeridos pela parte

25/02/2026, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2026 12:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA MACHADO em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Todas as movimentações(58)