Procedimento Comum Cível 5000601-92.2024.8.08.0029 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000601-92.2024.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Cancelada a movimentação processual

09/03/2026, 14:45

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2026.

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALEX SANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA - ES24969, LORRANNA SOARES BASTOS - ES29160 SENTENÇA/MANDADO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO Visto em inspeção. Rosangela do Nascimento pretende a retificação do registro de óbito de seu cônjuge porque no lugar de Alex Sandro Ribeiro do Nascimento que é o correto, constou Alexandro Ribeiro Nascimento. Quanto à motivação do presente ato, reporto-me à manifestação do MPES de ID 78861159. Não vislumbro na pretensão autoral nenhum risco para negócios jurídicos, tampouco prejuízo para terceiros. Ipso facto, julgo procedente o pedido para determinar ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES que proceda a retificação no registro de óbito de Alexandro Ribeiro Nascimento para que o nome dele passe a constar como Alex Sandro Ribeiro do Nascimento, mediante comparecimento da requerente portando os seus documentos e os do finado. Expeça-se esta Sentença/Mandado por meio do Malote Digital, imediatamente, instruindo-a com cópia integral dos autos. Diante da inexistência de impugnação, terei esta sentença por transitada em julgado, hoje, quando a entrego à 4ª Secretaria Unificada. Sem custas e sem emolumentos, dado que a requerente está sob o amparo da gratuidade da justiça (ID 67114237). O CRCPN poderá se ressarcir junto ao FARPEN. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000601-92.2024.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 13:59

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:58

Processo Inspecionado

23/02/2026, 19:39

Julgado procedente o pedido de ROSANGELA DO NASCIMENTO - CPF: 113.409.257-10 (REQUERENTE).

23/02/2026, 19:39

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/07/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:59

Sentença

•23/02/2026, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALEX SANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA - ES24969, LORRANNA SOARES BASTOS - ES29160 SENTENÇA/MANDADO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO Visto em inspeção. Rosangela do Nascimento pretende a retificação do registro de óbito de seu cônjuge porque no lugar de Alex Sandro Ribeiro do Nascimento que é o correto, constou Alexandro Ribeiro Nascimento. Quanto à motivação do presente ato, reporto-me à manifestação do MPES de ID 78861159. Não vislumbro na pretensão autoral nenhum risco para negócios jurídicos, tampouco prejuízo para terceiros. Ipso facto, julgo procedente o pedido para determinar ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES que proceda a retificação no registro de óbito de Alexandro Ribeiro Nascimento para que o nome dele passe a constar como Alex Sandro Ribeiro do Nascimento, mediante comparecimento da requerente portando os seus documentos e os do finado. Expeça-se esta Sentença/Mandado por meio do Malote Digital, imediatamente, instruindo-a com cópia integral dos autos. Diante da inexistência de impugnação, terei esta sentença por transitada em julgado, hoje, quando a entrego à 4ª Secretaria Unificada. Sem custas e sem emolumentos, dado que a requerente está sob o amparo da gratuidade da justiça (ID 67114237). O CRCPN poderá se ressarcir junto ao FARPEN. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000601-92.2024.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Processo Inspecionado

Julgado procedente o pedido de ROSANGELA DO NASCIMENTO - CPF: 113.409.257-10 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(25)