Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: DROGARIAS PACHECO S/A
INTERESSADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a)
INTERESSADO: LORENA FADEL KOGA - PR68018, NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO - SP246410, RAFAEL MEGRICH - SP425453 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte exequente para ciência do pagamento do RPV, conforme anexos petição ID 66661533, e informar dados bancários caso queira expedição de alvará, no prazo legal, ressaltando-se a desnecessidade de referido documento para o saque do valor. LINHARES/ES, 24/02/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0003200-96.2018.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2026, 14:08
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 16:05
Juntada de Ofício
20/02/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2024, 16:35
Conclusos para despacho
07/10/2024, 17:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024, 17:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença