Agravo em Recurso Especial 0003200-96.2018.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Janete Vargas Simões - Vitoria

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A

30/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/08/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/07/2023, 16:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/06/2023, 17:58

Documentos

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