Procedimento Comum Cível 0002196-80.2015.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

JESSICA MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Terceiro

JULIO CESAR LOUZADA

Terceiro

ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAILA GOMES MARTINS

OAB/ES 32248·CPF·Representa: Autor

MARJORY TOFFOLI SOARES

OAB/ES 17976·CPF·Representa: Réu

ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA

OAB/ES 14470·CPF·Representa: Réu

ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA

OAB/ES 22195·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JESSICA MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Terceiro

JULIO CESAR LOUZADA

Terceiro

ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR LOUZADA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 21:56

Decorrido prazo de ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:01

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 19:14

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/12/2025, 15:29

09/03/2026, 21:56

Decorrido prazo de ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:01

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA MOREIRA FERREIRA REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KAILA GOMES MARTINS - ES32248 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347, MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação à requerida ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 90910978. CASTELO, 24/02/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002196-80.2015.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA MOREIRA FERREIRA REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KAILA GOMES MARTINS - ES32248 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347, MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº. CASTELO, 24/02/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002196-80.2015.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA MOREIRA FERREIRA REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KAILA GOMES MARTINS - ES32248 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347, MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº. CASTELO, 24/02/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002196-80.2015.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA MOREIRA FERREIRA REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KAILA GOMES MARTINS - ES32248 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA - ES22195 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347, MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº. CASTELO, 24/02/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002196-80.2015.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:10

Julgado improcedente o pedido de JESSICA MOREIRA FERREIRA - CPF: 139.500.237-12 (REQUERENTE).

19/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 13:30, Castelo - 1ª Vara.

09/12/2025, 16:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

05/12/2025, 17:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOUZADA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de JESSICA MOREIRA FERREIRA em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 02:47

Juntada de certidão

29/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:07

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:07

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:07

Juntada de Certidão

17/10/2025, 19:35

Expedição de Intimação - Diário.

17/10/2025, 18:14

Expedição de Intimação - Diário.

17/10/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 13:30, Castelo - 1ª Vara.

17/10/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de JESSICA MOREIRA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

04/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

04/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

03/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

30/03/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

30/03/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 18:11

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 18:11

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 18:11

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:08

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:03

Processo Inspecionado

11/02/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de KAILA GOMES MARTINS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de KAILA GOMES MARTINS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:30

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de KAILA GOMES MARTINS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de KAILA GOMES MARTINS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:40

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:33

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 15:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:58

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARJORY TOFFOLI SOARES em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA em 23/02/2023 23:59.

28/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de KAILA GOMES MARTINS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:25

Expedição de intimação eletrônica.

02/02/2023, 18:03

Expedição de intimação eletrônica.

02/02/2023, 18:03

Expedição de intimação eletrônica.

02/02/2023, 18:03

Decisão

•14/10/2025, 21:15

Despacho

•11/02/2025, 20:29

Despacho

•04/04/2024, 17:15