Execução Fiscal 5003719-62.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 580.780,84

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SELEMAR LOG LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:19

Processo Inspecionado

29/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SELEMAR LOG LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SELEMAR LOG LTDA 5003719-62.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O Em atenção ao Ofício carreado em id 80163750, determino a baixa da restrição imposta no veículo de placa ERP5760. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Intime-se o Exequente para se manifestar sobre a petição retro. Vitória, 10 de novembro de 2025. MOACYR C. DE F. CÔRTES Juiz De Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:19

Processo Inspecionado

29/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SELEMAR LOG LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:19

Decisão

•10/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SELEMAR LOG LTDA 5003719-62.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O Em atenção ao Ofício carreado em id 80163750, determino a baixa da restrição imposta no veículo de placa ERP5760. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Intime-se o Exequente para se manifestar sobre a petição retro. Vitória, 10 de novembro de 2025. MOACYR C. DE F. CÔRTES Juiz De Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:31

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

18/07/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

16/06/2025, 16:14

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:14

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

16/06/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

26/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:19

Realizado cálculo de custas

08/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

21/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:53

Expedição de intimação eletrônica.

19/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de SELEMAR LOG LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de habilitações

19/06/2023, 17:45

Expedição de mandado.

13/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:14

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:51

Expedição de mandado - citação.

17/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:31

Expedição de intimação eletrônica.

22/06/2022, 14:38

Juntada de Aviso de Recebimento

21/06/2022, 14:38

Expedição de carta postal - citação.

05/04/2022, 15:41

Processo Inspecionado

25/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:03

Documento de comprovação

•03/11/2025, 10:33

Decisão

•25/09/2025, 16:44

Decisão

•24/06/2024, 15:27

Decisão

•31/01/2024, 07:33

Decisão

•25/02/2022, 14:05