Apelação / Remessa Necessária 0006710-33.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 5462·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 7933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

20/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 12:36

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Documentos

Relatório

•07/04/2026, 10:40

Acórdão

•24/02/2026, 14:11

20/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 12:36

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

05/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/08/2025, 10:47

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/08/2025, 10:46

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2025, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2025, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2025, 15:00

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

01/08/2025, 17:07

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:07

Acórdão

•24/02/2026, 14:10

Acórdão

•19/12/2025, 12:36

Relatório

•14/10/2025, 17:11

Decisão

•04/08/2025, 15:00

Sentença - Carta

•04/06/2025, 14:15

Documento de comprovação

•04/06/2025, 14:15

Despacho

•30/04/2025, 18:18

Despacho

•29/10/2024, 18:54

Despacho

•11/04/2024, 09:55

Despacho

•27/11/2023, 18:08

Despacho

•06/10/2023, 17:00