Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5003498-64.2023.8.08.0050 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5003498-64.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA BISPO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:15

Publicado Edital - Intimação em 26/02/2026.

09/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

09/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5003498-64.2023.8.08.0050. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERENTE/VÍTIMA: ANA PAULA BISPO DOS SANTOS. QUALIFICAÇÃO: Brasileira, nascida aos 23/08/1989, filha de Tereza Francisca dos Santos e de Edvaldo José Bispo dos Santos. EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS MM, Juiz(a) de Direito de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADA A REQUERENTE/VÍTIMA ANA PAULA BISPO DOS SANTOS, acima qualificado(s), de todos os termos do Despacho ID nº 56739483 dos autos do processo em referência, que segue abaixo transcrito. DESPACHO (ID Nº 56739483) "1. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VIANA - 1ª VARA CRIMINAL FÓRUM OLIVAL PIMENTEL RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone(s): (27) 3255-9100 / (27) 3255-9120 Email: [email protected] Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Intime-se a vítima para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se deseja ou não manter as medidas de urgência requeridas à época. 2. Ao final, ouça-se o IRMP. 3. Diligencie-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Viana/ES, na data da assinatura digital. ANALISTA JUDICIÁRIA AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS

25/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

24/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:50

Juntada de certidão

11/10/2025, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2025, 01:45

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:09

Expedição de Mandado - Intimação.

14/08/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:25

Despacho

•31/07/2025, 15:22

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANA PAULA BISPO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Edital - Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

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