Execução Fiscal 5001412-48.2020.8.08.0011 - TJES

Execução Fiscal 5001412-48.2020.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PENHA QUINELATO ROBBI DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5001412-48.2020.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção/2026. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do Código de Processo Civil. Intime-se o Município para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de Id 90962959, especialmente quanto à alegação de que a executada é pessoa falecida, devendo esclarecer e comprovar o que entender pertinente a respeito da regularidade do polo passivo. No que se refere ao pedido de suspensão do feito, deixo para apreciá-lo após a manifestação do Exequente, considerando que tal postergação não acarretará prejuízo às partes. Junte-se aos autos o resultado do SISBAJUD de Id 32022810. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:30

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:28

Processo Inspecionado

24/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de habilitações

20/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

14/01/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário