Agravo em Recurso Especial 0018591-62.2007.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 806.918,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

HERCULES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA

OAB/ES 16448·CPF·Representa: Autor

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/04/2026, 14:00

Documentos

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