Ação Penal - Procedimento Sumário 0001911-88.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE BARCELOS

OAB/ES 12970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

EDIELSON MASCARENHAS FIGUEIREDO

Terceiro

EDIELSON MASCARENHAS FIGUEIREDO

CPF

Reu

EDIELSON MASCARENHAS FIGUEIREDO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 13:40, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

06/04/2026, 14:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

01/04/2026, 15:35

Processo Inspecionado

01/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 00:23

Juntada de certidão

08/03/2026, 00:23

Juntada de certidão

07/03/2026, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 02:43

Todas as movimentações(49)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 13:40, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

06/04/2026, 14:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

01/04/2026, 15:35

Processo Inspecionado

01/04/2026, 15:35

Documentos

Outros documentos

•01/04/2026, 15:35

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 00:23

Juntada de certidão

08/03/2026, 00:23

Juntada de certidão

07/03/2026, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Decisão - Mandado em 26/02/2026.

07/03/2026, 02:26

Juntada de certidão

07/03/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:15

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIELSON MASCARENHAS FIGUEIREDO DECISÃO/MANDADO Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal. Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia. Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2026, às 13:40 horas. A audiência será realizada na forma presencial, sendo admitida participação por videoconferência, cabendo ao participante telepresencial a responsabilidade pela qualidade da conexão (Link para participação por videoconferência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83003747020?pwd=976h7zATlBvLkoYgeWiawsfNq62qKj.1. Intimem-se todos. Requisitem-se, se necessário. Notifique-se o Ministério Público, inclusive para promover buscas por possível endereço atualizado da(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s). Diligencie-se. Vitória (ES), data e hora da assinatura digital. JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI Juiz de Direito Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 0001911-88.2014.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:02

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 14:38

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 13:40, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

14/01/2026, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 00:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:00

Expedição de Mandado - Citação.

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 19:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

08/08/2024, 20:40

Processo Inspecionado

08/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:33

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:28

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 14:38

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 14:38

Decisão - Mandado

•24/02/2026, 14:38

Decisão - Mandado

•14/01/2026, 13:53

Decisão

•08/08/2024, 20:40