Agravo em Recurso Especial 0011133-13.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

PRETTI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIZETE BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME ALEXANDRE

OAB/ES 21587·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PENA DA MOTTA LEAL

OAB/ES 35411·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 18793·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME ALEXANDRE

OAB/ES 21587·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PENA DA MOTTA LEAL

OAB/ES 35411·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

ROGER NOLASCO CARDOSO

OAB/ES 13762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:10