Apelação / Remessa Necessária 0019731-86.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Debora Maria Ambos Correa da Silva - Vitoria

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 9056·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 11587·CPF·Representa: Autor

RENAN SALES VANDERLEI

OAB/ES 15452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 39.351.689/0001-34 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:46

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:46

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 39.351.689/0001-34 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 14:56

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:28

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 39.351.689/0001-34 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:46

Acórdão

•05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:46

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:46

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 39.351.689/0001-34 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 14:56

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

27/11/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 14:47

Retirado de pauta

21/10/2025, 14:47

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

20/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 20:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 09:50

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

15/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

15/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:03

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2025, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:05

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

01/08/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:09

Acórdão

•27/02/2026, 14:56

Despacho

•27/11/2025, 16:50

Despacho

•21/10/2025, 14:47

Relatório

•09/09/2025, 09:50

Decisão

•13/08/2025, 16:05

Sentença

•29/05/2025, 15:31

Sentença

•13/12/2024, 15:22

Despacho

•08/04/2024, 20:34