Procedimento Comum Cível 0000447-81.2020.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.306,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar nos autos acerca da petição ID 96927467. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 0000447-81.2020.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A., DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO APELADO: DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 0000447-81.2020.8.08.0068 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelações cíveis interpostas por BANCO PAN S.A. e por CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS contra a sentença id 13921393, que, na “ação declaratória de inexistência de débito e validade de eventual negócio jurídico c/c repetição de indébito e reparação de danos morais” proposta por DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA sucedido nos presentes autos por seus herdeiros, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Noticiaram as partes no id 17298262 que alcançaram acordo consoante id 17256758, requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas e tendo seus procuradores poderes específicos para transigir, não se vislumbra óbice processual à homologação da avença. Destarte, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 487, III, “b”, e o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, na forma fixada pelo Juízo a quo. Intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Vitória, 02 de março de 2026. DES. ALEXANDRE PUPPIM RELATOR

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A., DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO APELADO: DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 0000447-81.2020.8.08.0068 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelações cíveis interpostas por BANCO PAN S.A. e por CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS contra a sentença id 13921393, que, na “ação declaratória de inexistência de débito e validade de eventual negócio jurídico c/c repetição de indébito e reparação de danos morais” proposta por DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA sucedido nos presentes autos por seus herdeiros, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Noticiaram as partes no id 17298262 que alcançaram acordo consoante id 17256758, requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas e tendo seus procuradores poderes específicos para transigir, não se vislumbra óbice processual à homologação da avença. Destarte, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 487, III, “b”, e o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, na forma fixada pelo Juízo a quo. Intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Vitória, 02 de março de 2026. DES. ALEXANDRE PUPPIM RELATOR

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A., DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO APELADO: DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA, CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEUDIANE CABRAL DE OLIVEIRA, CLEMILDA CABRAL DE OLIVEIRA DA MOTA, CREONICE CABRAL DE OLIVEIRA DA SILVA, ROMILDO CABRAL DE OLIVEIRA, A. V. R. D. O., MARIA DE LOURDES ROZENDO, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931-A, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145-A DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 0000447-81.2020.8.08.0068 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelações cíveis interpostas por BANCO PAN S.A. e por CLEUDIRENE CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS contra a sentença id 13921393, que, na “ação declaratória de inexistência de débito e validade de eventual negócio jurídico c/c repetição de indébito e reparação de danos morais” proposta por DORVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA sucedido nos presentes autos por seus herdeiros, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Noticiaram as partes no id 17298262 que alcançaram acordo consoante id 17256758, requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, estando as partes devidamente representadas e tendo seus procuradores poderes específicos para transigir, não se vislumbra óbice processual à homologação da avença. Destarte, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 487, III, “b”, e o art. 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, na forma fixada pelo Juízo a quo. Intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Vitória, 02 de março de 2026. DES. ALEXANDRE PUPPIM RELATOR

06/03/2026, 00:00